Órgãos do governo federal estão cobrando a Prefeitura de São Paulo para controlar a construção de prédios e casas perto dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos. O principal pedido é que a cidade use mapas de ruído desses aeroportos para definir regras de construção, protegendo a saúde dos moradores e evitando problemas com o barulho.
A Prefeitura de São Paulo está sendo cobrada pelo governo federal para controlar a construção de prédios e casas nos bairros que mais sofrem com o barulho dos aeroportos de Congonhas, Campo de Marte e Guarulhos. As conversas sobre isso vêm desde 2018, mas ficaram mais fortes por causa das obras de expansão dos aeroportos, do aumento de prédios altos e das reclamações dos moradores sobre o barulho.
- O governo federal quer que São Paulo mude suas leis de construção para controlar o barulho dos aeroportos.
- Mais de 11 mil terrenos em São Paulo são afetados pelo barulho alto dos aviões.
- Só no entorno de Congonhas, mais de 10 mil terrenos, com cerca de 35 mil moradores, sofrem com o barulho.
- A prefeitura criou uma regra que só avisa os moradores sobre o barulho, mas não proíbe construções.
- Cidades como Guarulhos e Curitiba já incluíram o mapa de ruído em suas leis de construção, mas São Paulo não.
No dia 30 de junho, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicou uma regra que obriga os donos de imóveis a serem avisados se o local estiver em uma área com barulho de avião acima de 65 decibéis. Esse nível de barulho é considerado ruim para morar, a menos que a casa tenha um bom isolamento acústico. Mas essa regra é só informativa, não proíbe nada nem aplica multas.
O principal pedido da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da Infraero e do Ministério Público Federal é que a prefeitura coloque no seu plano de construção o PEZR (Plano Específico de Zoneamento de Ruído) dos aeroportos. Isso significaria exigir mais coisas ou colocar mais limites para novas construções, como usar um isolamento acústico melhor. Essa obrigação já está na lei desde 1986.
Em uma reunião pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, um representante da Anac pediu que a prefeitura incluísse o PEZR. Ele disse que é uma obrigação legal que não está sendo cumprida e que, sem isso, não há controle sobre a construção perto dos aeroportos.
A prefeitura respondeu que está tomando medidas, como a regra informativa e a futura colocação dos mapas de ruído no mapa digital da cidade, para dar mais transparência e facilitar o acesso da população.
Em reuniões no Tribunal Regional Federal, a prefeitura também disse que pode incluir o barulho dos aeroportos nas discussões sobre a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, que está prevista para 2029.
Representantes dos órgãos federais afirmam que São Paulo permite, há décadas, que a cidade cresça sem controle perto dos aeroportos. Em 2024, o Ministério Público Federal disse que poderia entrar na Justiça para obrigar a prefeitura a incluir o PEZR, se as conversas não avançassem.
Especialistas dizem que é preciso controlar a construção perto dos aeroportos tanto para proteger a saúde das pessoas quanto para evitar que o crescimento da cidade atrapalhe o funcionamento dos aeroportos. Atualmente, Congonhas fica fechado para voos entre 23h e 6h, salvo algumas exceções.
Área mais afetada tem 11,6 mil terrenos
Um levantamento da prefeitura, feito em 2022, mostra que 11.642 terrenos são afetados pelo barulho dos aeroportos a partir de 65 decibéis. O relatório foi feito por um grupo de trabalho formado por várias secretarias municipais.
A maior parte dos terrenos fica perto de Congonhas: são 10.513, com 35.652 moradores. A área afetada tem 6,2 km² e fica nos bairros de Moema, Itaim Bibi, Jabaquara, Campo Belo e Saúde, na zona sul. Desses, 84,35% estão em áreas onde se pode construir casas e prédios. A região também tem três hospitais, dois postos de saúde e 12 escolas públicas.
Perto do Campo de Marte, a área mais afetada tem 1,55 km², com 402 terrenos, dos quais 84,33% são em áreas onde se pode construir casas e prédios. São 482 moradores nos bairros de Santana e Casa Verde, na zona norte.
Há ainda moradores do bairro de Jaçanã, também na zona norte, que são afetados pelo aeroporto de Guarulhos. Eles estão espalhados por uma área de 0,35 km², com 727 terrenos e 826 moradores. Cerca de 80% dos imóveis ficam em áreas onde se pode construir casas e prédios.
Nos últimos três anos, as reclamações sobre o barulho em Congonhas mais que dobraram. Foram 69 reclamações em 2023, 116 em 2024 e 160 no ano passado, segundo a Aena.
Embora a discussão sobre o crescimento de prédios perto do aeroporto não seja nova, em 2006 a prefeitura pensou em colocar limites depois que um estudo mostrou que a área afetada pelo barulho havia crescido 117% em 20 anos.
Atualmente, parte da área perto dos aeroportos só pode ser usada para moradia. Também há incentivos da prefeitura para construir prédios perto de corredores de ônibus e linhas de metrô, como a Linha 5-Lilás e a 17-Ouro, o que tende a aumentar ainda mais o número de moradias na região.
O relatório final do grupo de trabalho da prefeitura recomendou que o assunto fosse discutido durante a revisão da Lei de Zoneamento, mas isso não aconteceu. O documento também sugeria pensar em novas exigências de isolamento acústico para reformas, demolições e construções, além de estudos sobre os impactos dos aeroportos nas áreas vizinhas.
Paris foi a primeira cidade a colocar as curvas de ruído na sua lei de construção, em 1965. Mais recentemente, Guarulhos e Curitiba também incluíram o PEZR em suas leis, entre outras cidades.
Congonhas pode ter nível tolerável com reforço acústico
Renata Cavion, coordenadora do curso de Engenharia de Transportes da UFSC, mapeou que cerca de 70,3% dos quarteirões incluídos no PEZR de Congonhas tinham usos incompatíveis com o nível de barulho em 2024. Mas ela avaliou que medidas de reforço acústico poderiam tornar a situação tolerável em 82,6% da área mais problemática.
Ela também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo e diz que a prefeitura poderia se inspirar nas políticas da Holanda para áreas com risco de enchente: exigir mais proteção e cobrar mais caro para construir em lugares vulneráveis ao barulho. Ela afirma que o controle deveria ter sido adotado há muito tempo.
Paulo Ramos Pinto, pesquisador da UnB e com 40 anos de carreira nas áreas de aviação e urbanismo, afirma que as referências usadas atualmente não abrangem toda a população afetada. Médias de 55 decibéis já foram usadas como referência em parte da Europa, e há discussão semelhante nos Estados Unidos. Além disso, o PEZR não calcula os impactos de outras etapas do voo, como o período em que os aviões já estão em rota. Ele diz que uma das principais ações passa pelo município.
O que a prefeitura argumenta
Nas reuniões do grupo de conciliação e em uma comissão específica sobre Congonhas, a prefeitura tem argumentado que incluir o PEZR exigiria fazer audiências públicas e poderia gerar processos judiciais e custos para o município. Por isso, o assunto não foi incluído na revisão da Lei de Zoneamento.
A administração municipal também apresentou outras medidas. Em 2025, disse que poderia desapropriar 40 terrenos perto da cabeceira da pista de Congonhas. Mas a iniciativa não foi pedida pelos órgãos federais. Em 2019, a prefeitura argumentou que limites mais rígidos poderiam fazer com que a área ao redor ficasse abandonada.
Por outro lado, um parecer da Procuradoria-Geral do Município, de 2020, disse que a compatibilização da lei de construção com os planos dos aeroportos parece desejável. Mas o documento destacou que os órgãos federais não poderiam impor essa medida, estabelecer prazos ou aplicar multas à prefeitura.
