O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 60 dias para a Secretaria de Educação do DF apresentar um plano para corrigir problemas de transparência no uso do dinheiro do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). O tribunal identificou que as escolas não estão divulgando corretamente como gastam o dinheiro do cartão PDAF, que é usado para pequenos reparos e compra de materiais, além de não ter um canal para a população tirar dúvidas.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mandou a Secretaria de Educação do DF apresentar, em até 60 dias, um plano para resolver os problemas de transparência no uso do dinheiro do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A decisão mostra que as escolas não estão divulgando direito como gastam o dinheiro do Cartão PDAF, que serve para pagar pequenos reparos, manutenção e compra de materiais.
A decisão foi tomada depois que uma análise técnica mostrou que o plano apresentado pela Secretaria não atende todas as exigências do tribunal. Para a corte, ainda existem falhas que dificultam o acompanhamento do dinheiro público, tanto pelos órgãos de controle quanto pela sociedade.
- O TCDF deu 60 dias para a Secretaria de Educação do DF corrigir as falhas, mas o plano apresentado pela secretaria foi considerado incompleto.
- As escolas não estão divulgando mensalmente como gastam o dinheiro do Cartão PDAF, que é usado para manutenção e compra de materiais.
- Não existe um canal específico para a população, conselhos escolares e outros interessados pedirem informações sobre o programa.
- O plano da secretaria tem datas diferentes para a mesma entrega: uma versão diz 15 de maio de 2026 e outra, 19 de junho de 2026, sem explicação.
- O tribunal também apontou que o plano não define quem será responsabilizado se houver atraso ou falhas na prestação de contas do dinheiro.
Falhas atrapalham a fiscalização
Entre os principais problemas encontrados pelo TCDF está a falta de um cronograma fixo para atualizar os dados dos gastos com o Cartão PDAF. Segundo o tribunal, a secretaria não definiu uma rotina de divulgação mensal das informações, o que atrapalha a transparência e dificulta o controle social sobre o uso do dinheiro.
Outro ponto considerado insuficiente foi a falta de um canal específico para que cidadãos, conselhos escolares e outros interessados possam pedir informações sobre o programa. Para o TCDF, criar mais formas de acesso às informações é essencial para fortalecer a fiscalização do dinheiro público.
A análise técnica também encontrou diferenças no cronograma apresentado pela própria secretaria. Enquanto um documento diz que a integração dos sistemas com o Banco de Brasília (BRB) fica pronta em 15 de maio de 2026, outro coloca a mesma entrega para 19 de junho de 2026, sem explicação para a diferença.
Além disso, o tribunal apontou que o plano não define regras claras para responsabilizar gestores e servidores que atrasarem, omitirem ou falharem na prestação de contas, o que, segundo a corte, diminui a eficácia dos mecanismos de controle.
Secretaria promete novos sistemas
Como resposta às determinações do TCDF, a Secretaria de Educação disse que pretende criar duas novas ferramentas para melhorar o acompanhamento do dinheiro.
Uma delas é o Módulo de Prestação de Contas, que vai juntar todas as informações financeiras usadas internamente pela administração. A outra é a criação de Painéis Públicos de Transparência, que vão permitir que a população consulte os gastos das escolas de forma mais fácil.
Em nota, a secretaria afirmou que já foi notificada da decisão e que está trabalhando para atender todas as exigências dentro do prazo. A pasta diz que o Cartão PDAF foi criado justamente para dar mais agilidade na execução do dinheiro e permitir maior controle dos gastos.
Dinheiro vai direto para as escolas
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira manda dinheiro diretamente para as escolas, para pagar despesas de manutenção, compra de materiais pedagógicos, pequenos reparos, conservação dos prédios e outras necessidades do dia a dia das escolas públicas do Distrito Federal.
Por isso, o TCDF destaca que a transparência sobre o uso desse dinheiro tem impacto direto na comunidade escolar. Divulgar as informações na hora certa permite que diretores, professores, pais, alunos e conselhos escolares acompanhem como o dinheiro público está sendo usado.
Na avaliação do tribunal, a falta de informações completas ou atualizadas reduz a capacidade de fiscalização da sociedade e pode atrapalhar a eficiência da gestão do dinheiro destinado à educação pública.
Prazo de 60 dias
Com a nova determinação, a Secretaria de Educação terá 60 dias para apresentar ao TCDF um plano revisado, com cronogramas consistentes, definição de responsabilidades e medidas concretas para aumentar a transparência do Cartão PDAF.
Depois de receber as informações, o tribunal vai avaliar se as medidas são suficientes para resolver os problemas ou se será necessário tomar novas decisões e acompanhar a execução do que foi proposto.
