O Distrito Federal não conseguiu cumprir a maioria das metas para ajudar pessoas que vivem nas ruas. Um relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF) mostra que, em 2024, apenas 6 das 19 metas foram cumpridas. As ações que não saíram do papel são as mais importantes, como construção de moradias e ampliação de abrigos.
O Distrito Federal não está conseguindo colocar em prática as políticas públicas para ajudar as pessoas que vivem nas ruas. Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que, das 19 metas que o governo tinha para 2024, apenas 6 foram cumpridas.
Isso mostra que houve alguns avanços, mas as ações mais importantes, como oferecer moradia e melhorar o acolhimento, estão atrasadas. O relatório aponta que o governo está tendo mais facilidade para fazer coisas simples, como publicar regras, do que para colocar em prática projetos grandes e que realmente mudem a vida dessas pessoas.
- Hotel social: Foi inaugurado um hotel social em julho de 2025, com capacidade para 200 pessoas.
- Refeições grátis: As refeições nos Restaurantes Comunitários agora são gratuitas para a população de rua.
- Vagas em obras: O governo reservou 2% das vagas em obras públicas para pessoas em situação de rua.
- Documentos orientadores: Foram publicados guias para atendimento de saúde e acompanhamento de gestantes que vivem nas ruas.
- Moradia Primeiro: O projeto que oferece moradia primeiro e depois acompanhamento, conhecido como Housing First, não saiu do papel.
Avanços pequenos e ações importantes atrasadas
Entre as poucas metas cumpridas, estão a regulamentação de políticas, publicação de orientações e a manutenção de serviços que já existiam. Um destaque foi a inauguração do primeiro hotel social, que serve como abrigo de pernoite para 200 pessoas. Também foi garantido que todas as refeições nos Restaurantes Comunitários sejam grátis para quem vive nas ruas.
Outra medida concluída foi a criação de uma regra que reserva 2% das vagas em obras públicas para pessoas em situação de rua. O governo também publicou documentos para orientar o atendimento de saúde e o acompanhamento de gestantes que estão nas ruas.
Porém, o relatório mostra que as ações mais importantes continuam paradas, como a construção de moradias e a ampliação dos abrigos.
Moradia Primeiro não saiu do papel
Um dos principais projetos que não foi cumprido é o Moradia Primeiro, que segue um modelo internacional chamado Housing First. A ideia é oferecer uma casa estável para a pessoa em situação de rua e, a partir daí, dar acompanhamento e acesso a outros serviços públicos. Esse projeto foi classificado como não cumprido.
Também ficaram pendentes ações para grupos específicos, como a criação de repúblicas para a população LGBTQIA+ que foi expulsa de casa.
Os técnicos do TCDF acreditam que os atrasos mostram que o governo tem dificuldade para fazer políticas que precisam de planejamento de longo prazo, integração entre diferentes áreas e dinheiro específico.
Faltam comida e acompanhamento
Outra meta que não foi cumprida era criar restaurantes comunitários móveis para as regiões com mais pessoas em situação de rua. Também não avançaram os programas para acompanhar pessoas que conseguem sair das ruas. Esse acompanhamento é fundamental para evitar que elas voltem a viver nas ruas depois de conseguir uma moradia ou acolhimento.
O TCDF percebeu que o governo consegue responder a coisas do dia a dia, mas não consegue implementar políticas grandes e de verdade.
TCDF cobra explicações sobre o Noroeste e a Asa Norte
Por causa dos problemas, o Tribunal mandou o GDF explicar, em até 60 dias, como está o atendimento às pessoas em situação de rua no Noroeste e na Asa Norte. O objetivo é entender o que está sendo feito nessas regiões e ver se as ações seguem as políticas públicas.
Meta de atender metade da população de rua até 2027
Uma das metas que ainda estão em andamento é aumentar o número de vagas em abrigos para atender 50% da população de rua até 2027. O GDF também quer construir novos Centros Pop, que são locais de atendimento especializado. Porém, o relatório diz que não há obras nem licitações para construir essas unidades.
Planejamento distante da prática
O relatório do TCDF mostra que o Distrito Federal está longe de cumprir o que foi planejado. Das 19 metas, apenas seis foram concluídas. As outras estão em andamento, atrasadas ou não foram cumpridas.
Para o TCDF, o desafio do GDF não é só criar novas regras ou manter serviços, mas sim transformar as políticas em estruturas permanentes que ajudem a reduzir a vulnerabilidade e ofereçam alternativas para quem vive nas ruas.
Enquanto isso, projetos como Moradia Primeiro, novos Centros Pop e programas de acompanhamento depois do acolhimento continuam como pontos críticos. No fim, a rede de assistência tem alguns avanços, mas ainda está longe de dar conta do problema das pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
