Tucano (BA) terá Lei Seca durante as eleições de 2026. A venda e o consumo de álcool serão proibidos em bares, ruas e residências das 22h de sábado às 19h de domingo. A medida visa evitar brigas entre eleitores.
A venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos no município de Tucano, na região sisaleira da Bahia, durante as eleições deste ano. A determinação foi assinada pelo juiz eleitoral José de Souza Brandão Netto, da 80ª Zona Eleitoral. A medida tem o objetivo de garantir a paz e a tranquilidade durante a votação.
No primeiro turno, a Lei Seca valerá das 22h deste sábado (3) até as 19h do domingo (4). Se houver segundo turno, a restrição será aplicada das 22h de 24 de outubro às 19h de 25 de outubro.
- Proibição total de venda e consumo de álcool;
- Restrição vale para bares, ruas, calçadas e praças;
- Quem desobedecer pode ter bebidas apreendidas;
- Estabelecimentos podem ser fechados em caso de reincidência;
- Medida busca evitar brigas entre eleitores;
Fiscalização e punições
A proibição inclui bebidas distribuídas de forma gratuita e vale para bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, postos de combustíveis, lojas de conveniência e outros estabelecimentos, formais ou informais. O consumo também fica proibido em ruas, avenidas, calçadas, praças, jardins e áreas externas de residências. Segundo a portaria do juiz, a medida busca preservar a ordem e evitar conflitos entre eleitores, sobretudo em locais onde haja consumo de álcool.
Conforme o magistrado, a decisão tem como base o Código Eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e resoluções do TSE e do TRE-BA. A fiscalização será feita pelas forças de segurança estaduais e municipais. Quem descumprir a determinação poderá ter bebidas e outros objetos apreendidos e ser identificado.
Riscos de multa e detenção
Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado. Situações de resistência ou repetição da infração podem resultar em condução à delegacia e responsabilização com base no artigo 347 do Código Eleitoral, que trata da desobediência a ordens da Justiça Eleitoral.
