A gestão municipal contratou uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, no Bairro Exposição, utilizando recursos de emenda parlamentar. O contrato, com vigência de 12 meses, tem valor total de R$ 406 mil e exige acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle para garantir a qualidade da obra.
A Prefeitura de Aquidauana assinou um contrato no valor de R$ 406 mil com a empresa Nexon Engenharia Ltda. ME. O objetivo é realizar a obra de pavimentação asfáltica na Rua Duque de Caxias, localizada no Bairro Exposição.
O acordo, identificado pelo número 178/2026, foi estabelecido após a realização da Concorrência Eletrônica nº 13/2026, que está ligada ao Processo Administrativo nº 122/2026. Segundo os documentos publicados pela prefeitura, os trabalhos serão concentrados no trecho da via que fica logo após a Rua Luiz Pereira Alves.
- O custo total da obra é de R$ 406 mil, pagos com dinheiro de emenda parlamentar.
- A execução do serviço será monitorada pelos servidores Robert Cacho de Barros e Wesley Novaes Pereira.
- O prazo final para a conclusão das etapas é de 12 meses, encerrando em setembro de 2027.
- O contrato foi assinado diretamente pelo prefeito Mauro Luiz Batista.
- A fonte dos recursos é a Emenda Parlamentar nº 202639180003.
Origem dos recursos e prazo de execução
Os fundos utilizados para essa contratação vêm da Emenda Parlamentar nº 202639180003, seguindo as diretrizes do Plano de Ação nº 09032026-092382/2026. Essa despesa foi prevista no orçamento da cidade dentro das categorias de investimento em infraestrutura urbana.
O período de vigência do contrato abrange 12 meses, iniciando-se no dia 9 de setembro de 2026 e terminando no dia 8 de setembro de 2027. Durante esse intervalo, a empresa contratada é responsável pela execução integral dos serviços de asfaltamento.
O acompanhamento administrativo do contrato é de responsabilidade do gestor Robert Cacho de Barros. Já a fiscalização técnica da obra, para garantir o cumprimento das normas, ficará a cargo de Wesley Novaes Pereira.
O documento final foi assinado pelo prefeito Mauro Luiz Batista, pela representante legal da Nexon Engenharia e pelos responsáveis designados para a gestão e fiscalização da obra.
Transparência e controle do dinheiro público
Mesmo que o valor de R$ 406 mil tenha origem em uma emenda parlamentar, trata-se de uma aplicação de recursos públicos em infraestrutura. Por isso, é essencial que a execução física da pavimentação, a qualidade do material e o uso correto do dinheiro sejam acompanhados de perto pelos órgãos de controle e pela população.
Vale ressaltar que a assinatura da contratação, por si só, não configura qualquer tipo de irregularidade. O foco principal deve ser a verificação de se o serviço será efetivamente entregue atendendo às condições, ao valor e aos prazos estabelecidos no contrato.





