O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou por mais um ano a emergência nacional contra o Brasil, mantendo a base legal para sanções financeiras. A decisão, porém, não cria novas punições nem restabelece as tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte americana.
O presidente Donald Trump renovou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil. Com isso, ele mantém a base legal que permite ao governo americano aplicar sanções com base na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).
A renovação não cria novas penalidades nem amplia as medidas já adotadas contra o Brasil no caso das tarifas. O uso dessa lei para taxar outros países foi derrubado pela Suprema Corte. Por isso, essa renovação não deve ter efeito prático sobre o Brasil no que diz respeito à exportação de produtos.
- Trump renovou a emergência nacional contra o Brasil por mais um ano, mas isso não cria novas tarifas.
- A Suprema Corte dos EUA já derrubou o uso da lei IEEPA para aplicar tarifas sobre outros países.
- A medida mantém sanções financeiras contra autoridades brasileiras, mas sem efeito sobre as exportações.
- O Brasil agora enfrenta outras tarifas, que somam 37,5% sobre produtos brasileiros, vindas de investigações do USTR.
- O governo Trump justifica a renovação citando supostas ameaças à segurança nacional e à economia dos EUA.
A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA. A renovação atende à exigência da NEA (National Emergencies Act), que determina que uma emergência nacional expira automaticamente após um ano, se não for renovada.
O que dizem os especialistas
Roberto Azêvedo, ex-diretor da OMC (Organização Mundial do Comércio), afirmou que, apesar de a IEEPA não poder ser usada para tarifar outros países, a medida estende a aplicação de sanções financeiras contra autoridades brasileiras sob essa legislação. "A Suprema Corte derrubou todos os elementos tarifários que estavam sendo aplicados sobre a IEEPA. Agora, tudo que não é tarifa continua", explicou.
Sanções financeiras e alvos
Além das tarifas, a IEEPA também é a base legal para sanções econômicas dos EUA. Isso inclui o congelamento de bens de pessoas ligadas a organizações consideradas terroristas, como o PCC e o Comando Vermelho.
Justificativa de Trump
Ao justificar a renovação, Trump repetiu as acusações feitas contra o governo brasileiro no ano passado. Segundo o documento, as políticas e ações do Brasil continuam representando uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
No documento, a Casa Branca lembra que a medida foi adotada para lidar "com a ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA".
Também diz, sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que "membros do governo do Brasil estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, sua família e seus seguidores, o que está contribuindo para a deliberada quebra do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos".
"Certas atividades, como a censura e a prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas que exercem sua liberdade de expressão, e a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária - com origem, total ou substancialmente, fora dos Estados Unidos - à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", completa o documento.
Histórico das tarifas
Essa lei foi usada no ano passado para que o governo Trump aplicasse uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que foi somada à tarifa de 10% anunciada no início da gestão. Ao todo, o Brasil foi sobretaxado em 50%. Porém, as tarifas caíram, parte delas após a reaproximação entre Trump e o presidente Lula (PT) e, meses depois, após a Suprema Corte suspender o uso tarifário da IEEPA por Trump.
Novas tarifas em vigor
Apesar disso, o Brasil agora enfrenta outras tarifas, que foram anunciadas ao longo de julho e somam 37,5% de sobretaxas aos produtos brasileiros. Essas tarifas são frutos de duas investigações do USTR (Escritório do Comércio dos EUA).
Na primeira delas, o Brasil foi acusado de práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e a censura das redes sociais. Por isso, foi sancionado com 25% de tarifa, apesar de ter uma lista extensa de exceções. A outra é a investigação em que o Brasil foi incluído, assim como outras 59 economias, por supostamente falhar no combate ao trabalho forçado.
