Beneficiários do INSS sem biometria podem autorizar empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS. Novas regras também definem prazos para portabilidade.
Aposentados e pensionistas que não têm biometria cadastrada nos sistemas do governo agora podem autorizar empréstimos consignados sem precisar fazer o reconhecimento facial. A mudança foi publicada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Instrução Normativa nº 213, no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de agosto.
A regra vale para quem não tem biometria registrada nas bases oficiais do governo. Nesses casos, a autorização para o empréstimo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, usando o login da conta gov.br e os dados da conta bancária do beneficiário.
- Se você não tem biometria, pode pedir pelo aplicativo Meu INSS.
- A regra vale para aposentados e pensionistas.
- O prazo para os bancos confirmarem a portabilidade é de 20 dias.
- Benefícios novos ficam bloqueados por 90 dias.
- Os bancos devem enviar os dados em até 7 dias úteis.
Benefícios novos continuam bloqueados
Benefícios concedidos a partir de 1º de abril de 2019 continuam bloqueados para crédito consignado por 90 dias, contados da data de concessão.
Portabilidade terá prazo
Quem quiser transferir o empréstimo para outro banco deverá esperar a confirmação da operação em até 20 dias. Se não confirmada, a portabilidade é cancelada.
Além disso, se a instituição financeira não enviar os documentos necessários, os descontos podem ser suspensos.
Os bancos também precisam enviar os dados dos depósitos dos empréstimos em até sete dias úteis após a contratação.
Como autorizar o consignado
Para liberar o benefício para crédito, o beneficiário deve acessar o Meu INSS com CPF e senha, procurar o serviço Bloquear/Desbloquear e seguir as instruções.
A nova regra surge três meses depois de a biometria ter sido obrigatória, criando uma alternativa para quem não tem registro biométrico nas bases oficiais.
