O novo imposto CBS vai substituir o PIS e a Cofins em 2027, mas a taxa ainda não foi definida.
O governo federal espera arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto criado pela reforma tributária. A previsão está no projeto do orçamento que foi enviado ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31).
Ainda não se sabe qual será a alíquota, ou seja, o percentual cobrado pela CBS. O Senado precisa definir esse valor até 15 de dezembro, para que ele comece a valer em janeiro de 2027.
Resumo rápido:
- O governo quer arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
- A CBS vai substituir o PIS e a Cofins.
- A alíquota será definida pelo Senado até 15 de dezembro.
- O Imposto Seletivo deve render R$ 41,9 bilhões.
- Somados, os dois novos impostos podem gerar R$ 677,9 bilhões.
A CBS será administrada pelo governo federal e vai substituir o PIS e a Cofins, que são contribuições atuais. Ela também vai ocupar o lugar de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Essa mudança faz parte da reforma tributária, que começa aos poucos e deve estar totalmente pronta em 2033.
Como vai funcionar
Antes de saber o valor da alíquota, o governo precisa passar por algumas etapas.
Até 14 de setembro, a Receita Federal precisa enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta com o cálculo da alíquota de referência.
O TCU tem até 30 de outubro para analisar e homologar. Depois disso, o Senado decide o percentual que vai valer em 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a decisão não sai direto do ministério. O cálculo segue as regras da reforma, levando em conta mais contribuintes e os regimes especiais.
Quando a CBS começa a valer
A cobrança completa da CBS começa em 2027, quando o PIS e a Cofins serão extintos.
No mesmo ano, o IPI será zerado para a maioria dos produtos. Ele só vai continuar para a Zona Franca de Manaus.
Outro imposto novo, o Imposto Seletivo, também começa em 2027.
A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com ele. Esse imposto vai atingir produtos ruins para a saúde e o meio ambiente.
Entram na lista veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
No total, CBS e Imposto Seletivo devem somar cerca de R$ 677,9 bilhões para os cofres públicos em 2027.
O que muda com a reforma tributária
Além da CBS, a reforma criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai ser arrecadado por estados e municípios.
Os dois tributos seguem o modelo de imposto sobre valor agregado. As empresas podem descontar o imposto que pagaram antes, evitando pagar imposto sobre imposto.
Outra mudança importante é que o dinheiro dos impostos vai para o lugar onde o produto é consumido, e não onde é produzido.
Isso pode acabar com as disputas entre estados, conhecidas como guerra fiscal.
Projeções para o orçamento
O governo também espera fechar 2027 com superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
Se forem retirados os gastos com precatórios e outras despesas fora do limite, o resultado positivo pode chegar a R$ 83,4 bilhões.
Esse valor é R$ 10,2 bilhões maior do que a meta, que previa superávit de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões.
Segundo Moretti, essa folga dá mais espaço para o governo lidar com problemas de arrecadação e fazer cortes de gastos se precisar.
