Senadores aprovaram sem mudanças a regra que facilita a compra de carros e motos para taxistas e motoristas de app. A medida, que segue para a sanção presidencial, oferece juros reduzidos e parcelas flexíveis, com recursos que podem chegar a R$ 30 bilhões.
O Senado Federal aprovou a medida provisória 1366/2026, que cria uma linha de crédito especial para motoristas de aplicativos, taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto segue agora para a sanção do presidente da República. A principal mudança é a inclusão de um sistema de pagamento flexível, que permite parcelas de valores diferentes ao longo do tempo, facilitando a entrada na dívida.
A medida foi escrita pelo relator, senador Giordano (Podemos-SP), que manteve as regras aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados. A nova norma une forças com outra lei, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos novos e sustentáveis. O objetivo é ajudar trabalhadores do setor a trocar seus veículos por modelos mais modernos ou adquirir um primeiro carro ou moto.
- Os juros são de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, com prazo de até 4 anos para pagamento.
- A regra permite a compra de motos até 160 cilindradas, ciclomotores e bicicletas elétricas feitas no Brasil.
- Cada motorista ou taxista pode financiar apenas um veículo, e as cooperativas, um por cooperado.
- O seguro do carro e o seguro prestamista podem ser pagos junto com as parcelas do empréstimo.
- Os bancos que administram o crédito são BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Como funciona o financiamento flexível
Uma das novidades importantes é o sistema de parcelas progressivas ou regressivas. Isso significa que o motorista pode pagar mais no começo ou no fim, ou vice-versa, conforme a sua necessidade financeira. Essa flexibilização, aprovada pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) na Câmara e seguida pelo Senado, busca evitar que o trabalhador pare de pagar por dificuldades temporárias de caixa.
Além dos carros e motos de passageiros, o texto abre espaço para a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para transformar táxis em transporte para cadeirantes. Embora as referências diretas às fintechs (empresas de tecnologia financeira) tenham sido retiradas do texto final na Câmara, elas não foram proibidas de participar do programa, desde que assumam os riscos junto aos bancos tradicionais.
Quem pode participar
Para pedir o empréstimo, os motoristas e entregadores de plataformas digitais precisam provar que estão cadastrados há pelo menos seis meses e ter feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas nesse período. A intenção é garantir que o crédito chegue a quem realmente utiliza o app como forma principal de renda, e não apenas para testes.
A aprovação uniu interesses de diferentes setores, incluindo a indústria de baterias e o transporte escolar, garantindo que o programa incentive a renovação da frota brasileira com veículos mais eficientes e menos poluentes, beneficiando diretamente quem vive da estrada.
