O Ministério da Previdência Social criou um comitê permanente para fiscalizar o uso de dados e tecnologia na Previc. O objetivo é garantir segurança da informação e proteger os dados pessoais dos cidadãos em todas as decisões da autarquia.
O Ministério da Previdência Social (MPS) criou um novo órgão permanente chamado Comitê de Governança Digital e de Dados. Essa nova estrutura foi instalada dentro da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, conhecida como Previc. A criação oficial aconteceu com a publicação da Portaria Previ 702/2026, que saiu no Diário Oficial da União no dia 9 de setembro.
Esse comitê terá o papel de cuidar das questões estratégicas relacionadas ao mundo digital. Isso inclui a segurança da informação, a proteção dos dados pessoais das pessoas e o uso correto das tecnologias de comunicação. Basicamente, ele vai definir as regras para que a Previc use sistemas e dados de forma segura e eficiente em suas decisões.
- O comitê é um órgão permanente da Previc criado pela Portaria 702/2026.
- Ele cuida da segurança da informação e da proteção dos dados dos cidadãos.
- Será composto por representantes de diferentes diretorias da autarquia.
- Os membros terão que ser nomeados em até 30 dias após a publicação.
- As reuniões regulares acontecerão duas vezes por ano.
Funções e responsabilidades do novo comitê
O grupo será responsável por decidir sobre as diretrizes e planos de longo prazo da instituição. Ele vai garantir que tudo o que for feito esteja alinhado com os objetivos principais da Previc, acompanhando se as políticas de tecnologia estão sendo aplicadas corretamente. Além disso, o comitê vai supervisionar o trabalho das equipes envolvidas, tirando dúvidas e resolvendo situações que não estejam previstas nas regras atuais.
Segundo a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e de Seguridade Social (Anasps), esse novo comitê ajuda a completar as políticas de dados existentes. A entidade explica que a medida busca fazer a coordenação da instituição ficar mais forte, garantindo que as informações sejam de qualidade e seguras. Isso melhora a forma como os dados são usados para ajudar na administração e na tomada de decisões.
Composição e funcionamento das reuniões
A estrutura do comitê será formada por várias pessoas-chave da instituição. Haverá um representante da Diretoria-Colegiada, que será o presidente do grupo, além de representantes das diretorias de Normas, de Licenciamento, e de Fiscalização e Monitoramento. Participarão também o coordenador de Tecnologia da Informação, o coordenador de Inteligência e Gestão de Riscos, o responsável por tratar dados pessoais e o gestor de segurança da informação. Todos esses membros terão substitutos (suplentes) para cobrir eventual ausência.
A regra diz que a escolha dessas pessoas deve seguir as leis vigentes. O presidente do comitê pode convidar pessoas de outras áreas ou até de outros órgãos para participar das reuniões. Porém, esses convidados não ganham salário por isso e não votam nas decisões. É um convite apenas para ouvir opiniões, mas o poder de decisão continua com os membros titulares.
Os funcionários que farão parte do comitê terão um prazo de 30 dias para serem nomeados, contando a partir do dia em que a portaria foi publicada. Após a nomeação, o grupo se reunirá de forma ordinária, ou seja, de maneira programada, a cada seis meses. Essa periodicidade garante que o comitê acompanhe de perto a evolução tecnológica e a segurança dos dados durante todo o ano.
