O governo federal determinou que plataformas de apostas não autorizadas devem ser retiradas do ar em 6 de outubro. O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que sites que permanecem ativos após essa data serão bloqueados e todos os valores movimentados serão confiscados para investir em segurança pública.

Com a proibição das apostas online, medida provisória editada nesta sexta-feira (25), o governo federal intensificará o combate às plataformas que continuarem ativas a partir de 6 de outubro. A partir dessa data, as operações serão consideradas ilegais e seus recursos serão confiscados.

Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva nesta sexta-feira.

• A proibição vale para todas as bets que não tenham autorização legal.
• O prazo final para o encerramento das operações é 5 de outubro.
• A fiscalização será feita por grupos da Fazenda, Justiça, PF e Anatel.
• Serão criados crimes para quem operar apostas on-line ilegalmente.
• O dinheiro apreendido será destinado a políticas de segurança pública.

Fiscalização técnica com inteligência artificial

Segundo Durigan, a fiscalização já é realizada por um grupo de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse time desenvolveu ferramentas de rastreio que utilizam inteligência artificial para localizar sites de aposta. O sistema cruza dados para identificar como o dinheiro é recebido e para onde vai. Somente desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas.

Proposta criminaliza a operação de apostas

Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes, disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. De acordo com o ministro, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas on-line no país se tornem crimes. Outro foco central é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para manter bets. A partir da proibição, os recursos confiscados passarão a ser destinados a políticas de segurança pública.