O presidente Lula assinou uma medida provisória que encerra a operação das casas de apostas online (bets) no país. A partir de agora, novos depósitos são proibidos e os sites devem sair do ar em 6 de outubro. Quem tiver saldo nas plataformas poderá resgatar o valor até 5 de outubro, ou receberá automaticamente via bancos. A medida visa combater o vício em jogos (ludopatia) e proteger o orçamento das famílias.

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas, iniciando um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

• Proibição imediata: Novos depósitos e a oferta de apostas online ficam banidos no Brasil a partir da assinatura da MP.
• Resgate de saldo: Jogadores têm até 5 de outubro para sacar manualmente; depois, o governo devolve o dinheiro via bancos.
• Fim dos sites: Aplicativos e páginas web das casas de apostas oficiais devem sair do ar em 6 de outubro.
• Custo social alto: Estudos indicam que as bets causaram um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias apenas em 2025.
• Alerta de saúde: O vício em apostas (ludopatia) é comparado ao consumo de drogas e está ligado a casos de suicídio e depressão.

Prazos para devolução de valores

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para a devolução direta, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização e combate a fraudes

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.

Resumo do que muda para o apostador:

• Novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• O apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• Entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• Entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• A Caixa Econômica poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Declarações do presidente Lula

Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de apostas online são um "câncer" e que é preciso tirá-lo. "Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente", afirmou o presidente.

Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por causa do vício em jogo, a chamada ludopatia. O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada.

Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas de jogo. "Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar", declarou.

Impacto no futebol e clubes

Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets, Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes desse mercado chegar ao país. Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a "6% a 7% do orçamento de um time".

"O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor", acrescentou o presidente.

Histórico e impactos socioeconômicos

A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Pesquisas e estudos têm mostrado o impacto negativo desse tipo de aposta no orçamento das famílias e na saúde mental dos apostadores. As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.

Custos com saúde e dependência

Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões). Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.

A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online. Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22% já apostaram, mas não apostam mais.

Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, os dependentes em apostas podem apresentar sinais como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento. A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma proporção da recompensa química.