Ministro da Fazenda confirma pacote com perdão de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, regularização de pendências públicas e aumento do teto de faturamento para microempreendedores.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta terça-feira (13) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) priorizará a regularização da situação financeira dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A meta é eliminar as pendências desses pequenos negócios com a União, garantindo que o nome deles fique limpo e facilitando a operação diária.

O Executivo federal anunciou, no mesmo dia, um pacote de medidas específicas para sanar problemas burocráticos e financeiros. Além do perdão de dívidas, o objetivo é dar mais agilidade para que os MEIs possam trabalhar sem bloqueios judiciais ou administrativos.

Principais medidas anunciadas

• Compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs no programa Desenrola 3.0;
• Anulação de processos judiciais contra microempreendedores inadimplentes com a União;
• Emissão de certidões negativas de débito para regularizar a situação fiscal;
• Proposta de aumento do teto de faturamento anual permitido para MEIs;
• Inclusão do perdão de dívidas na votação da PEC da escala 6×1.

Segundo Durigan, o governo pretende acelerar a votação dos projetos de lei específicos para os MEIs no Congresso Nacional. A estratégia é unir a aprovação do perdão integral das dívidas com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ao fim da escala de trabalho 6×1. Essa junção busca dar mais força política às propostas de suporte aos empreendedores.

O ministro detalhou que o valor de R$ 6 bilhões refere-se a dívidas que os bancos estão cobrando dos MEIs. Com o novo programa, o governo federal assumirá a compra desses débitos, removendo o peso financeiro que trava a atividade dos pequenos negócios. Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0, afirmou o titular da Fazenda.

Visão do presidente sobre empreendedorismo

O presidente Lula também se manifestou sobre o pacote, reforçando a orientação do governo para um modelo de país onde cabe todo mundo. O petista destacou que a administração federal apoia tanto quem busca emprego formal quanto quem deseja ter o próprio negócio. Para o presidente, o MEI é fundamental para a economia e merece suporte estatal para se desenvolver sem entraves.

Dario Durigan complementou a fala do presidente explicando os benefícios práticos da medida. Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União, completou o ministro, sinalizando o fim dos bloqueios administrativos.