Ministro Paulo Pereira esclarece que o benefício de até R$ 5 mil para microempreendedores só será lançado em 2027. Qualquer mensagem pedindo cadastro agora é fraude ou tentativa de roubo de dados.

Os microempreendedores individuais (MEI) devem redobrar a atenção para não cair em golpes financeiros que usam o Pix MEI como isca. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa, que prevee o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está sendo estruturada. Ele reforçou que qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é uma fraude.

O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo cadastre-se aqui, não caia nesta! É golpe, alertou Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

• O benefício do Pix MEI está previsto para começar apenas em 2027.
• Ao receber mensagens pedindo cadastro agora, desconfie, pois se trata de golpe.
• O valor máximo previsto é de R$ 5 mil para projetos de investimento.
• O foco prioriza mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento.
• Forneça dados pessoais apenas no site oficial do Prospera MEI.

Desmistificando boatos sobre parcelas

O ministro também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400.

O ministro acredita que essa "informação equivocada" deve ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).

Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento", explicou Paulo Pereira.

Detalhamento das regras e critérios

Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos, esclareceu o ministro.

Ele alertou que também há muita gente afirmando, nas redes sociais, que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 21, instituindo o programa Prospera Mei.

O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027, disse o ministro.

Riscos de golpe digital

Paulo Pereira advertiu as pessoas a não clicarem em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital além da página do Prospera MEI.