A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu uma consulta pública para definir regras de como as empresas que administram parques, hospitais e escolas devem atender os cidadãos. As sugestões podem ser enviadas por e-mail até 21 de agosto de 2026.
Entre os 12 contratos fiscalizados pela área estão concessões de parques, hospitais, escolas e centro de exposições
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24) a abertura da Consulta Pública nº 12/2026 com o objetivo de estabelecer diretrizes e requisitos para padronizar o atendimento prestado pelas ouvidorias das concessionárias reguladas e fiscalizadas pela Superintendência de Parcerias da Agência.
Entre os 12 contratos fiscalizados pela área estão concessões de parques, hospitais, escolas, centro de exposições, loteria, entre outros serviços. Além de uniformizar procedimentos, a iniciativa foca na atuação das ouvidorias para o atendimento à população usuária e o consequente tratamento das solicitações registradas.
- A consulta pública é para criar regras únicas de atendimento em serviços como parques, hospitais e escolas.
- Qualquer pessoa ou empresa pode dar sugestões até o dia 21 de agosto de 2026.
- As contribuições devem ser enviadas por e-mail para [email protected].
- A Arsesp vai divulgar todas as sugestões recebidas no site depois do prazo.
- O objetivo é melhorar o atendimento e o tratamento de reclamações dos usuários.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Para contribuir, é necessário preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e encaminhá-lo, até 21 de agosto de 2026, para o endereço eletrônico [email protected], conforme as orientações previstas no regulamento.
A minuta de Deliberação, a Nota Técnica, o regulamento e o formulário para envio das manifestações estão disponíveis no site da Arsesp. Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará em seu portal a íntegra das contribuições recebidas.
