Os sindicatos SECHOSC-DF e SINDHOBAR-DF estão exigindo que empresas de hotéis, bares e restaurantes do Distrito Federal contratem um plano de saúde de uma única empresa, chamada Bem Mais Gestora. Isso obriga os patrões a pagar por um novo benefício, mesmo que já ofereçam planos melhores para seus funcionários. Muitos empresários consideram a medida injusta e estão questionando na Justiça se essa imposição é legal.
Acir Pauta Diária
Por trás de uma fachada de proteção social na Convenção Coletiva de 2026/2028, existe um acordo que obriga os patrões a trocarem planos de saúde melhores por serviços de uma única empresa, a "Bem Mais Gestora".
No papel, a promessa é defender a saúde e o bem-estar do trabalhador. Na prática, o que está acontecendo no Distrito Federal parece ser uma reserva de mercado e um esquema financeiro onde o sindicato deixa de defender as empresas e a classe trabalhadora. Tudo começou com a publicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028, assinada pelo SECHOSC-DF (Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares) e pelo SINDHOBAR-DF (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares). No centro do acordo, a Cláusula 43 criou o chamado Auxílio Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, exigindo que as empresas paguem um valor mensal por cada trabalhador ativo.
- Os sindicatos obrigam as empresas a contratar um plano de saúde de uma única empresa, a Bem Mais Gestora, sem poder escolher outra.
- Mesmo que a empresa já ofereça um plano de saúde melhor para os funcionários, ela é forçada a pagar também por esse novo plano.
- Muitos empresários estão revoltados e dizem que isso é uma forma de reserva de mercado, que prejudica a livre concorrência.
- A Justiça do Trabalho já decidiu contra acordos parecidos em outros lugares, considerando essa prática ilegal.
- Os sindicatos e a empresa Bem Mais Gestora não explicaram por que escolheram um único fornecedor, sem dar chance para outras empresas concorrerem.
A exclusividade e a união dos Sindicatos com a Bem Mais Gestora. O que deveria ser uma regra de assistência virou uma imposição comercial. A convenção não só criou a taxa, mas também obrigou que o pagamento fosse feito para um único fornecedor escolhido: a empresa Bem Mais Gestora de Plano de Benefícios Ltda. As regras são claras: as empresas precisam se cadastrar em um site exclusivo da gestora e pagar por conta do sindicato. Na prática, o sindicato cria a obrigação, escolhe a empresa que vai receber o dinheiro e ainda diz que vai fiscalizar o serviço que ele mesmo contratou.
O funcionamento do esquema. O sindicato cria a obrigação na CCT. A gestora Bem Mais fica com o dinheiro de milhares de trabalhadores do setor de hotelaria, bares e restaurantes do DF. E o empresário perde o direito de escolher, mesmo pagando por planos privados muito melhores.
O problema de trocar planos excelentes por um plano básico. O mais grave é o tratamento dado às empresas que já oferecem planos de saúde completos para seus funcionários, com assistência odontológica, medicamentos, saúde mental, telemedicina, exames e até clubes de lazer e cursos. Muitos empresários estão indignados por serem obrigados a pagar pelo novo plano, mesmo tendo soluções muito melhores. A regra exige o pagamento "independentemente dos benefícios já oferecidos". Um dono de um grande restaurante do DF disse: "Não estamos diante de uma proteção ao trabalhador, mas de uma reserva de mercado. O empresário é forçado a pagar duas vezes ou a cancelar um plano excelente para colocar o funcionário em um modelo pior, escolhido pelo sindicato."
Juristas consultados pela reportagem afirmam que o acordo fere a Constituição Federal, que garante a livre iniciativa e a livre concorrência, e a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). Além disso, lembram que a Justiça do Trabalho já derrubou cláusulas parecidas em outros acordos, considerando que elas atrapalham a gestão das empresas e violam a autonomia dos sindicatos.
Até agora, nem o SECHOSC-DF, nem o SINDHOBAR-DF, nem a Bem Mais Gestora explicaram por que escolheram um único fornecedor para movimentar milhões de reais em benefícios no DF, sem dar chance para outras empresas concorrerem. Enquanto o Ministério Público do Trabalho e os órgãos de defesa da concorrência começam a investigar, os empresários do DF se organizam com notificações e ações na Justiça, se recusando a aceitar o que chamam de "imposição de balcão corporativo".
