O governo brasileiro criticou a decisão dos Estados Unidos de manter por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. As justificativas apresentadas pela Casa Branca foram consideradas infundadas, e o Brasil reafirmou sua soberania e a independência entre os Poderes.
Bandeiras do Brasil e dos Estados Unidos. Foto: Alan Santos/PR
O governo brasileiro repudiou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo classificou como infundadas as justificativas apresentadas pela Casa Branca e reafirmou a soberania nacional e a independência entre os Poderes.
- Os Estados Unidos decidiram manter por mais um ano uma emergência nacional contra o Brasil, que começou em julho de 2025.
- O governo brasileiro chamou as acusações dos EUA de infundadas e disse que o Brasil não é uma ameaça para os americanos.
- Os EUA acusam o Brasil de perseguir um ex-presidente e seus apoiadores, além de censurar a liberdade de expressão.
- O Brasil respondeu que o Judiciário age de forma independente e que as acusações já foram respondidas em reuniões anteriores.
- A situação piorou a relação entre os dois países, com os EUA colocando tarifas em produtos brasileiros e o Brasil levando o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo a nota oficial, a decisão americana repete acusações sem provas ao dizer que o Brasil representa uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Na nota, o governo brasileiro afirma que a declaração "reitera argumentos infundados e inverídicos" ao mencionar supostas violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e alegações de perseguição política a um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores.
O governo também declarou que "é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos".
Ainda de acordo com a Secom, as acusações já foram amplamente rebatidas em reuniões entre autoridades dos dois países. O governo ressaltou que o Poder Judiciário brasileiro atua de forma independente e em conformidade com a Constituição Federal.
Medida renovada
Na terça-feira (29), a Casa Branca anunciou a prorrogação, por mais um ano, da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025.
Após a publicação no Federal Register, o diário oficial do governo americano, e o envio ao Congresso dos Estados Unidos, a medida continuará em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo americano diz que continuam existindo as condições que motivaram a criação da Ordem Executiva 14323. Segundo essa ordem, políticas e ações adotadas pelo governo brasileiro representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Casa Branca também voltou a acusar autoridades brasileiras de restringirem a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas, de promoverem violações de direitos humanos e de adotarem medidas que afetariam interesses dos Estados Unidos.
O texto cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à remoção de conteúdos em plataformas digitais e à prisão de pessoas por manifestações, classificadas pelo governo americano como atos de censura. O documento também repete a alegação de que um ex-presidente brasileiro, familiares e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.
Escalada diplomática
A renovação da emergência nacional ocorre após um ano de piora das tensões entre Brasília e Washington. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, o governo Trump adotou uma série de medidas contra o Brasil, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob o argumento de que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do governo também têm reiterado que o Judiciário atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação brasileira.
Apesar das conversas diplomáticas, as medidas adotadas pelo governo americano foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano. A nota divulgada pela Secom representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.
