MPRJ discute uso da Lei Antifacção contra o crime

Procuradores pediram que a nova lei seja aplicada de forma igual para todos, para combater grupos criminosos que controlam territórios e comunidades inteiras com violência e medo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) fez, nesta sexta-feira (31), uma reunião para falar sobre a Lei Antifacção e os problemas causados por grupos criminosos muito violentos, chamados de ultraviolentos.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova lei é uma resposta ao crescimento desses grupos. Eles não só cometem crimes, mas também passaram a dominar áreas e comunidades, controlando a vida das pessoas e o comércio local.

• A Lei Antifacção cria novas regras para combater grupos criminosos que usam a violência para controlar territórios, comunidades e até o comércio local.
• O encontro do MPRJ quer que todos os promotores e procuradores usem a lei do mesmo jeito, para que o combate ao crime seja mais forte e organizado.
• Grupos ultraviolentos não só matam e roubam, mas também impedem as pessoas de viverem em paz, controlando quem pode entrar e sair das comunidades.
• A nova lei dá mais poder para a polícia e para o Ministério Público investigar e prender esses criminosos, que agem como se fossem donos dos lugares onde moram.
• A reunião mostrou que o crime organizado está mudando e ficando mais perigoso, e que é preciso se adaptar para enfrentar esses novos desafios.

"A Lei Antifacção oferece novas ferramentas para enfrentar grupos criminosos que usam a violência não só para cometer crimes, mas para controlar territórios, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras", afirmou o procurador. Segundo ele, é "fundamental que o Ministério Público construa entendimentos comuns sobre como aplicar a lei, garantindo uma atuação unida e forte no combate a esses grupos".

O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, disse que é importante "entender de forma equilibrada os novos instrumentos legais e construir uma atuação institucional coordenada diante das mudanças que estão acontecendo na dinâmica do crime organizado".