Um sargento reformado do Exército foi condenado a mais de 12 anos de prisão por estuprar e prender uma guerrilheira em 1971, durante a ditadura militar. Ele pode recorrer da sentença em liberdade.
Paula Franco/MDHC
A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, pelos crimes de cárcere privado e estupro cometidos contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu, em 1971, na Casa da Morte, um centro clandestino de tortura em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
O réu foi condenado a 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Ele poderá recorrer da sentença em liberdade e sempre negou as acusações.
- O crime aconteceu durante a ditadura militar, em um local que ficou conhecido como Casa da Morte.
- A vítima, Inês Etienne Romeu, foi torturada e estuprada por agentes do Exército.
- A Justiça entendeu que o estupro é um crime contra a humanidade e, por isso, não prescreve.
- Isso significa que o crime pode ser punido mesmo depois de muitos anos.
- O militar condenado também perdeu o cargo público que tinha.
A investigação do caso foi feita pelos procuradores Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama. Desde o início do processo, os procuradores pediam a perda do cargo público do acusado, incluindo a aposentadoria.
O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o estupro e o cárcere privado, cometidos em um contexto de ataque sistemático do Estado, são crimes contra a humanidade. Com base no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não prescrevem e não são protegidos pela Lei de Anistia de 1979.
O relato histórico
Inês Etienne Romeu morreu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua casa em Niterói, no Rio de Janeiro. Ela fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas que sofreu nas mãos de agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na Casa da Morte de Petrópolis.
A sentença do juiz
Na sentença, a juíza federal Maria Isadora Frizao aceitou o pedido do MPF e condenou o réu pelos crimes de estupro e cárcere privado. A pena foi fixada em 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além da perda do cargo público militar.
A sentença também reconheceu o crime de estupro como um crime contra a humanidade, que é imprescritível e não pode ser perdoado pela Lei de Anistia. A juíza também condenou o acusado a pagar as custas do processo e determinou que o Ministério da Defesa fosse informado sobre a perda do cargo público.
