A nova regra permite que os agentes de trânsito usem um teste rápido e não obrigatório para triagem de motoristas, mesmo sem sinais de embriaguez.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Novas regras de trânsito já valem em todo o Brasil. Elas permitem que os agentes de trânsito fiscalizem os motoristas que possam ter bebido ou usaram alguma substância que altera a capacidade de dirigir.
A resolução nº 1.031 de 2026, publicada no Diário Oficial da União, substitui as regras de 2013. A principal novidade é o pré-teste, um teste rápido que serve para ajudar os agentes a identificar quem está com álcool no corpo durante as blitze da Lei Seca.
- O pré-teste é opcional e não pode ser usado como prova para multar ninguém.
- Qualquer motorista pode ser testado, mesmo sem apresentar sinais de embriaguez.
- O bafômetro continua sendo o teste que confirma a embriaguez.
- Em caso de acidente fatal, vai ser obrigatório fazer exame de sangue para verificar álcool ou drogas.
- Quem se recusar a fazer os testes continua sujeito a multa e processo.
Pré-teste e reteste
O pré-teste é opcional e serve como um alerta. Ele não pode ser usado para multar nem como prova de infração.
O aparelho usado no pré-teste não precisa ter a certificação obrigatória para os bafômetros.
Se o pré-teste não der um resultado confiável, por exemplo, por causa de álcool na boca, o motorista pode fazer um novo teste.
Se o motorista disser que comeu ou bebeu algo com álcool, como bombom de licor ou pão de forma, ele terá direito a um novo teste depois de um tempo.
Se o agente emitir a multa, ele precisa anotar dois sinais que mostrem que o motorista estava alterado.
Fiscalização
Para verificar se o motorista bebeu, os agentes podem usar o bafômetro ou observar sinais como olhos vermelhos, fala arrastada, etc.
Para detectar drogas, os agentes podem usar equipamentos aprovados pelo Inmetro.
Infração administrativa
A multa por dirigir sob efeito de álcool ou drogas pode ser aplicada se o bafômetro acusar 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, ou se o exame detectar drogas, ou se o agente confirmar a alteração.
O motorista também pode ser multado se apresentar sinais de que está alterado, mesmo sem bafômetro.
Quem se recusar a fazer o teste continua tendo problemas. Mas se o agente ver dois sinais de alteração, já pode multar como se tivesse bebido.
Crime
A regra também define o que caracteriza o crime de embriaguez ao volante.
Para ser crime, o bafômetro precisa acusar 0,34 miligrama ou mais, ou haver outros exames positivos, ou o motorista apresentar sinais claros de embriaguez.
Se for crime, o motorista é levado para a delegacia com as provas.
Retenção de veículos
Se o motorista não puder dirigir, o carro fica retido até que outra pessoa habilitada chegue para buscá-lo. Se não vier ninguém, o carro vai para o depósito.
Também há punições extras se o carro for devolvido ao motorista depois da multa.
Acidentes
Em caso de morte em acidente, será obrigatório fazer exame de sangue para ver se havia álcool ou drogas.
Os dados desses exames ajudarão a criar políticas de trânsito mais seguras.
