Foto: Reprodução / Achei Sudoeste
O Ministério Público Federal (MPF) converteu, nesta quarta-feira (26), um inquérito que apura a suposta violação de direitos de 4 comunidades rurais localizadas no município de Mucugê, situado na Chapada Diamantina. Em documento recebido pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a medida visa garantir o acesso e o uso continuado de uma trilha centenária situada entre o condomínio rural Portais da Chapada e o povoado de Estiva Nova.
A investigação tem como foco o impasse registrado na região das comunidades de Estiva Nova, Capãozinho, Três Cancelas e Portais da Chapada. O trecho sob apuração é considerado de uso histórico e essencial para o trânsito e subsistência dos moradores locais, que alegam restrições no livre trânsito da passagem em razão do empreendimento imobiliário vizinho.
O MPF fundamentou a decisão na defesa dos direitos sociais e do patrimônio cultural e comunitário assegurados pela Constituição Federal. Com portaria publicada, o Inquérito Civil terá prazo inicial de tramitação de um ano para a conclusão das apurações e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais no município de Mucugê.
O Ministério Público Federal (MPF) atua para assegurar o acesso de comunidades à passagem histórica, buscando evitar impactos negativos na vida cotidiana dos moradores e no patrimônio cultural local, conforme os termos da legislação vigente.
Resumo da notícia
- Inquérito apura possíveis violações de direitos de comunidades rurais em Mucugê
- Trilha centenária entre Portais da Chapada e Estiva Nova está no centro da investigação
- Investigações podem resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais
- Prazo inicial de 1 ano para conclusão das apurações
- Enfoque em direito social e patrimônio cultural
