Moradores de Sinop e Campo Verde foram condenados com penas de 12 e 14 anos de prisão
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a progressão de regime, para o semiaberto, de dois moradores de Mato Grosso que foram condenados por participação nos atos golpistas de 13 de Janeiro de 2023. As duas decisões foram publicadas na última terça-feira (1º de setembro) e beneficiaram Leandro Alves Martins, morador de Sinop (501 km de Cuiabá) e Jairo de Oliveira Costa, de Campo Verde (134 km da Capital).
O processo relativo a Leandro Alves Martins, condenado a 14 anos de prisão, revela que ele obteve o diploma do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL), voltado às pessoas presas, na modalidade ensino fundamental.
Leandro tem 40 anos e entre a condenação e os dias descontados de sua pena pela obtenção do diploma, a leitura de livros e o trabalho prisional, já cumpriu 25% da sentença imposta de 14 anos. Como não há unidade prisional para o regime semiaberto em Mato Grosso, o réu deverá utilizar tornozeleira eletrônica.
Em 07/08/2026, homologuei 156 dias de remição, sendo 19 dias correspondentes à atividade laborativa desenvolvida em novembro de 2025, abril de 2026 e maio de 2026; 4 dias relativos à leitura da obra Meu Planeta, Minha Casa; e 133 dias decorrentes da aprovação no ENCCEJA PPL 2025 - Ensino Fundamental, revelou o ministro.
Em relação a Jairo de Oliveira Costa, de 54 anos, dono de uma empresa de manutenção de veículos em Campo Verde, o trabalho realizado extramuros também o credenciou a cumprir o restante de sua pena de 12 anos no regime semiaberto.
O apenado cumpriu 2 anos, 8 meses e 9 dias de prisão efetiva, e 3 anos, 1 mês e 2 dias de pena total. Foram homologados 149 dias de remição. A condenação é de 12 anos em regime inicialmente fechado, e tendo em conta o requisito objetivo de 25%, o réu deveria cumprir 3 anos de pena para fazer jus à progressão, confirmou Moraes.
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