A Prefeitura de Salvador publicou um decreto que cria uma política oficial para gerenciar as mudanças climáticas na cidade. A medida organiza o plano de ação, que visa reduzir os gases poluentes e preparar a população para eventos climáticos extremos até o final do ano de 2049.
Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
Instituição do Plano de Mitigação e Adaptação
A Prefeitura de Salvador publicou, no Diário Oficial do Município, o decreto que cria a Política Municipal de Governança Climática da cidade. A mesma medida regulamenta o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, conhecido pela sigla PMAMC.
O documento estabelece novas estruturas de gerenciamento e define ferramentas práticas para executar as ações planejadas. Essa iniciativa marca um passo formal na gestão ambiental da administração municipal.
Aqui estão os pontos principais da decisão:
- Criação de uma política oficial de gestão climática em Salvador.
- Regularização do plano de ação com foco até o ano de 2049.
- Inclusão de novas instâncias para acompanhar o processo.
- Objetivo de garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
- Integração das metas climáticas com outros projetos da cidade.
O PMAMC foi criado em 2020 e possui um horizonte de planejamento que se estende até 2049. No decreto, ele é descrito como uma ferramenta essencial para promover um crescimento econômico que respeite o meio ambiente, seja justo socialmente e gere pouco carbono.
Além de criar a política, o texto do decreto garante que haverá uma gestão constante do plano. Isso envolve a coordenação entre diferentes departamentos da prefeitura, além de monitoramentos frequentes e atualizações regulares das estratégias.
Uma parte importante dessa atualizização diz respeito ao Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Também será mantido atualizado o documento que analisa os riscos e a vulnerabilidade da cidade frente às mudanças no clima.
Integração com o Planejamento Urbano
O novo decreto determina que as metas de proteção climática precisam ser misturadas com outros planos importantes da cidade. Isso inclui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que define como a cidade deve crescer fisicamente.
Também entram nessa integração a Estratégia de Resiliência de Salvador, o Plano Salvador 500, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Essa união garante que o dinheiro público e as obras futuras considerem o impacto ambiental.
A decisão também lembra os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais. São citados a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris e a Agenda 2030 da ONU. O foco especial é o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 13, que trata da luta contra as mudanças climáticas.
Essa integração busca evitar que as ações ambientais fiquem isoladas. Ao ligar o plano climático às leis de orçamento e ao planejamento urbano, Salvador tenta assegurar que a transição para uma economia de baixo carbono seja contínua e financiada de forma adequada.
A governança climática visa criar uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. A atualização periódica dos dados permite que a cidade reaja a novos desafios ambientais de forma proativa, protegendo a saúde da população e a infraestrutura urbana diante de eventos extremos cada vez mais frequentes.
