O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou o pedido de registro da candidatura de Eduardo Cunha por ele ainda estar inelegível até 2027 devido à cassação de seu mandato em 2016.
Agencia Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu nesta quinta-feira (3) vetar a candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal pelo estado. A recisão ocorreu após um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade do político devido à perda de seu mandado parlamentar anterior.
A argumentação do MP baseou-se na forma de contagem do prazo de restrição dos direitos políticos, ligado à cassação do mandato de Cunha em setembro de 2016, motivada por quebra de decoro parlamentar. Essa decisão do tribunal segue a interpretação legal de que o período de inelegibilidade deve ser calculado de maneira específica.
A defesa do ex-presidente da Câmara argumentava que o prazo de oito anos de inelegibilidade teria acabado em setembro de 2024. Porém, o TRE-MG estabeleceu que a contagem do tempo começa apenas após o fim da legislatura original, que terminou em janeiro de 2019. Com isso, a proibição de candidatura de Cunha se estende até o ano de 2027.
Aqui vão os principais pontos sobre o caso de Eduardo Cunha:
- A candidatura foi negada porque ele ainda está inelegível até 2027.
- O prazo de proibição começa da fim da legislatura de 2019, não de 2016.
- Seu mandado foi cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar.
- Ele foi presidente da Câmara durante o impeachment de Dilma Rousseff.
- Foi condenado na Lava Jato, mas teve uma decisão anulada pelo STF em 2023.
Histórico político e condenações de Eduardo Cunha
Eduardo Cunha atuou como deputado federal entre fevereiro de 2003 e setembro de 2016, momento em que teve o mandado encerrado pela Câmara dos Deputados. Ele ocupou a presidência da casa entre 2015 e 2016, sendo figura central na crise política de 2014 e no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O economista foi investigado na Operação Lava Jato e denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2017, recebeu uma condenação de 15 anos e quatro meses de prisão. Apesar disso, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma de suas condenações, entendendo que o julgamento deveria ter sido realizado pela Justiça Eleitoral.
