Muitos brasileiros são lesados, mas não entendem seus próprios direitos

Uma nova pesquisa mostra que a maioria das pessoas no país tem seus direitos violados e não sabe como reverter a situação, porque não compreende as leis e não encontra informações claras sobre o que fazer. O problema atinge ricos e pobres por igual.

Levou um golpe, brigou com o vizinho, suas encomendas não chegaram, pediu um produto e veio outro. Com certeza, já aconteceu isso com você ou com alguém próximo. Mas o que fazer para conseguir reverter a situação

Infelizmente, não é tarefa fácil. Um levantamento da Ipsos, empresa especializada em pesquisas, feito para o Jusbrasil, mostra exatamente essa dificuldade. A notícia expõe um problema que persiste no Brasil: 70% das brasileiras e dos brasileiros têm seus direitos violados.

Por que é tão difícil entender seus direitos

Encontrar informações claras sobre direitos e processos judiciais ainda é um desafio para a maioria da população que se sente lesada. A pesquisa mapeou como as pessoas Relationship com suas garantias legais, quais dificuldades enfrentam para entender sobre o Direito e quais caminhos buscam quando algo dá errado.

70% das pessoas que acreditam que a lei não foi respeitada em alguma situação consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e sobre como funcionam os processos. Nesse grupo, 49% classificam a busca como difícil e 21% como muito difícil. Isso mostra que o problema não é só a falta de conteúdo, mas a dificuldade de entender e aplicar essas informações na própria vida.

Ei, você sabe seus direitos

O tamanho dessa barreira é ainda maior quando olhamos quantas pessoas já viveram uma situação dessas. Segundo o estudo, 72% dos entrevistados afirmam que eles ou alguém de sua casa teve, ou pode ter tido, algum direito desrespeitado nos últimos 12 meses. Dessas pessoas, 36% têm certeza de que o problema ocorreu e outros 36% apenas suspeitam.

Quando somamos quem não souberam ou não lembraram de responder (6%), chegamos a um dado importante: 42% das brasileiras e dos brasileiros não conseguem afirmar com certeza se eles ou alguém próximo tiveram algum direito violado. Isso mostra que a confusão existe desde o começo, antes mesmo de a pessoa pensar em buscar ajuda ou decidir o que fazer.

Quando a ignorância custa caro

O problema não está limitado a um único grupo da população. Embora seja mais intenso entre quem tem menor escolaridade, o acesso fácil a informações jurídicas não é maioria nem mesmo entre os grupos de maior renda e instrução. Trata-se de uma falha estrutural na comunicação dos direitos, e não só de desigualdade educacional ou econômica.

Eduardo Gomes Neto, diretor de produtos do Jusbrasil, explica: Antes de decidir o que fazer, é preciso entender se existe um direito que foi desrespeitado e encontrar informação para avaliar os próximos passos. Quando as pessoas relatam dificuldade nessa busca, vemos o tamanho do desafio de tornar o conhecimento jurídico mais compreensível e acessível.

Adriana Quintairos, assessora de imprensa, viveu uma situação como essa. Eu mesma já passei por uma situação que mostra como é difícil para quem não é da área jurídica entender os próprios direitos. Levei um golpe e, quando procurei uma advogada, descobri que havia questões do processo que eu sequer conhecia, como a sucumbência. Eu não fazia ideia do que aquilo significava e de que, dependendo do resultado da ação, poderia ter que pagar honorários à parte contrária, disse ela.

Se eu, que sou uma pessoa esclarecida e tenho acesso à informação, não sabia disso, imagino quantas pessoas também deixam de buscar seus direitos simplesmente porque não sabem por onde começar ou quais podem ser as consequências de uma decisão. Informação jurídica não deveria ser algo restrito a quem entende de Direito; ela é fundamental para que as pessoas consigam tomar decisões conscientes e não deixem de buscar aquilo que lhes é devido, conclui Adriana.

O que fazer quando nos sentimos lesados

As consequências dessa barreira vão além do desconforto de não saber onde buscar respostas: elas se traduzem em perdas concretas. A pesquisa aponta que 60% dos entrevistados já deixaram de obter algum direito ou benefício simplesmente por não saberem o que fazer. Apenas 20% disseram que nunca aconteceu com eles.

Entre quem viveu uma situação legal, 33% têm um processo em andamento, 27% têm uma situação que ainda não foi iniciada, 17% já finalizaram o processo, 10% estão no início de uma questão e 13% não souberam informar como está a situação. Mais de um quarto de quem identifica um possível problema ainda não deram nenhum passo formal para resolvê-lo.

Marcelo Colen, advogado e mestre em Direito Constitucional, orienta: Receber uma cobrança por algo que não contratou, ter um serviço negado sem explicação, sofrer ameaças, humilhações ou discriminação são sinais de que um direito pode estar sendo violado. O descumprimento do que foi prometido em uma compra ou contrato também merece atenção. Na dúvida, guarde comprovantes, mensagens e protocolos e consulte um advogado preparado para orientar como agir.

Quem não tem condições de pagar pode buscar a Defensoria Pública, afirma ele. Existem também órgãos como o Procon, para problemas de consumo; a Anatel, para telefonia e internet; a ANS, para planos de saúde; e a Aneel, para energia elétrica. Nos Juizados Especiais Cíveis, em causas de até 20 salários mínimos, é possível apresentar suas provas e relatar o ocorrido no setor de atendimento, que registra o pedido para dar início ao processo. Embora possa propor a ação sem advogado, é importante buscar orientação jurídica antes de decidir, para compreender os riscos e evitar que algum direito deixe de ser protegido. O acesso à Justiça começa com informação, e o Estado tem o dever de orientar a população, destacou Marcelo.

Sobre o estudo

O levantamento foi feito online, por meio de painel, pela Ipsos a pedido do Jusbrasil. A coleta ocorreu entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, com 1.500 entrevistas realizadas com homens e mulheres a partir de 18 anos, das classes sociais A a E, distribuídos pelas cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.

Os resultados reforçam que o acesso à informação jurídica no Brasil ainda é um gargalo, capaz de impedir que cidadãos exerçam direitos básicos. Superar esse desafio cabe ao poder público e às iniciativas privadas do setor jurídico.

• Pesquisa mostra que 70% dos brasileiros têm seus direitos violados.
• 7 em 10 pessoas consideram difícil entender seus direitos e processos legais.
• 42% não conseguem dizer com certeza se tiveram seus direitos violados.
• 60% deixaram de obter um direito por falta de informação.
• O Estado deve orientar a população sobre como acessar a Justiça.