O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a volta do atendimento presencial ao público a partir da próxima segunda-feira (28). A decisão ocorreu após a restauração dos sistemas digitais que ficaram fora do ar durante uma semana. Além disso, o tribunal decidiu que os prazos legais dos processos continuarão suspensos até quarta-feira (30), para garantir que advogados e partes possam regularizar o acesso aos autos sem correria. A contagem dos prazos normais volta a ocorrer em 1º de outubro.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comunicou que o atendimento presencial ao público será restabelecido a partir da próxima segunda-feira (28). Essa decisão foi tomada após uma semana de interrupção nas atividades, causada por falhas técnicas nos sistemas informatizados do órgão. A norma consta de uma portaria assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira.

Conforme o documento oficial, o atendimento externo havia sido pausado desde o dia 21 de setembro devido à indisponibilidade das plataformas eletrônicas usadas pelo Judiciário estadual. A retomada foi autorizada somente após a conclusão de testes, a homologação e um período de operação assistida das ferramentas afetadas.

• O atendimento presencial volta a ocorrer na segunda-feira (28).
• Os sistemas do tribunal sofreram falhas a partir do dia 21 de setembro.
• Prazos processuais continuam suspensos até quarta-feira (30).
• Apenas processos de execução penal (Seeu) não foram impactados pela pausa.
• Os prazos comuns retornam a ser contados a partir de 1º de outubro.

Justificativa para a extensão da pausa nos prazos

Embora o atendimento ao público retorne, os prazos processuais em andamento permanecerão suspensos até quarta-feira (30). Essa medida vale para processos eletrônicos e físicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. A única exceção são os processos de execução penal que utilizam o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), pois não foram afetados pela instabilidade.

De acordo com o texto da portaria, a prorrogação da suspensão tem o objetivo de garantir tempo suficiente para que eventuais instabilidades decorrentes da reabertura dos sistemas sejam absorvidas. Além disso, a medida permite que advogados e partes regularizem o acesso às plataformas e consigam consultar os autos normalmente antes de a contagem de prazos ser retomada.

Retomada oficial dos prazos e impactos administrativos

Os prazos processuais voltarão a correr a partir de 1º de outubro, considerando o saldo remanescente de cada processo, conforme previsto no artigo 221 do Código de Processo Civil. Prazos cujo início estava previsto para ocorrer durante o período de suspensão também passarão a correr somente a partir dessa data.

Já os prazos administrativos internos do tribunal permanecem suspensos por prazo indeterminado, até que a Presidência do TJMT delibere sobre uma nova data para sua retomada.