O primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham, anunciou novas regras para o estacionamento privado. Motoristas terão 10 minutos de folga após o fim do tempo pago, multas máximas de £100, e cancelamento de cobranças por erros honestos ou emergências.
Andy Burnham anunciou novos direitos para os motoristas (Imagem: Sean Gallup, Getty Images)
Motoristas do Reino Unido ganharão novos direitos para contestar cobranças injustas de estacionamento privado. O governo anunciou que haverá uma garantia de cinco minutos para o motorista decidir se vai estacionar e, crucialmente, um período de 10 minutos de folga para sair da vaga sem ser multado após o término do período pago, conforme o novo código de prática de estacionamento privado.
- 10 minutos de folga: Você terá esse tempo extra para sair sem pagar multa.
- Multa máxima: O valor máximo da cobrança será congelado em £100.
- Erros honestos: Multas podem ser canceladas se for erro simples ou emergência.
- Supervisão: Um conselho independente vai fiscalizar as empresas de estacionamento.
- Alto custo: Em 2025, foram emitidos 16,9 milhões de multas por empresas privadas.
O código concederá aos motoristas o direito de ter cobranças canceladas em caso de recurso por erros honestos, como parar brevemente para verificar a direção. Também cobre situações fora de seu controle, incluindo uma pane mecânica no carro, uma emergência médica ou uma máquina de tickets quebrada, afirmou o Ministério de Habitação, Comunidades e Governo Local.
Regras para erros comuns e emergências
Para motoristas que cometem erros como esquecer a permissão de estacionamento, digitar o registro do veículo errado ou esquecer de confirmá-lo na máquina, eles enfrentarão uma cobrança máxima de £20 em caso de recurso sob as novas regras.
Parabenizando a mudança, o primeiro-ministro Andy Burnham disse: "Está errado que alguns minutos de atraso para voltar ao carro ou digitar um número errado da placa resultem em uma multa pesada na sua porta."
"Essas taxas fazem as pessoas se sentirem roubadas e no prejuízo, então estou pondo um fim nisso. Estamos introduzindo regras mais claras, períodos de tolerância mais longos e taxas menores para erros genuínos, enquanto combatemos as fraudes deliberadas que enganam os motoristas", completou o líder.
Teto para multas e fiscalização independente
O código garantirá que as taxas de estacionamento privado sejam congeladas em um máximo de £100. Operadores que não cumprirem as regras correm o risco de perder o acesso aos dados da DVLA (o órgão de tráfego local), afirmou o governo.
Atualmente, as empresas privadas de estacionamento usam informações do detentor do veículo da DVLA para cobrar as taxas. Um recorde de 16,9 milhões de multas de estacionamento foram emitidas por empresas privadas no ano até o final de março, segundo a análise de dados do governo feita pela Agência de Notícias da Press e a fundação de pesquisa automotiva RAC Foundation.
Esse número subiu de 14,4 milhões no ano anterior, e 6,8 milhões em 2018/19. Cada multa pode chegar a £100, o que significa que o custo total para os motoristas pode ser de mais de £4,6 milhões por dia com a taxa atual.
Fiscalização nacional e combate a fraudes
A nova norma de prática de estacionamento privado será aplicada na Inglaterra, Escócia e País de Gales e trará, pela primeira vez, um conselho de supervisão e fiscalização totalmente independente. Os operadores privados serão obrigados a relatar dados sobre as cobranças que emitem e como os recursos são tratados, que serão então analisados pelo conselho.
O governo também anunciou um endurecimento das medidas contra concessionárias de carros usados que reparam os mostradores de quilometragem dos veículos. Embora a venda fraudulenta de um "carro com quilometragem adulterada" já seja ilegal, a prática será adicionada a uma lista oficial de práticas proibidas, facilitando o trabalho dos fiscais para combater a fraude.
