A Comarca de Nova Mutum abre edital para selecionar psicólogos que farão laudos e avaliações para o Poder Judiciário. Os profissionais atuarão como autônomos, com pagamento por serviço realizado, e as inscrições vão de 28 de outubro a 15 de novembro de 2026.
Foto ilustrativa do portal Folhamax
A Comarca de Nova Mutum, localizada a 242 km de Cuiabá, iniciou um processo seletivo para credenciar profissionais de Psicologia. A medida, prevista no Edital n. 1/2026-Cnpar, tem como objetivo criar um cadastro de reserva para que esses profissionais prestem apoio técnico às atividades do Judiciário. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre 28 de outubro e 15 de novembro de 2026, exclusivamente pelo Portal de Processo Seletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O credenciamento vai permitir que os psicólogos atuem em diversas áreas da Justiça, conforme a necessidade das unidades judiciais. Dentre as principais atribuições, estão a criação de laudos, pareceres e avaliações psicológicas, além de acompanhar e orientar as partes envolvidas em processos. Os profissionais também deverão realizar visitas domiciliares e institucionais e prestar esclarecimentos técnicos durante audiências, sempre que solicitado pela autoridade judicial.
- As inscrições começam em 28 de outubro e terminam em 15 de novembro de 2026.
- O candidato precisa ter mais de 21 anos e diploma de Psicologia reconhecido pelo MEC.
- A remuneração será variável, pago por serviço, sem vínculo de emprego.
- A seleção será feita apenas por análise de documentos e experiência.
- O credenciamento tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez.
Requisitos e documentação exigida
Para participar do processo seletivo, o candidato deve cumprir alguns requisitos básicos. É necessário ter mais de 21 anos de idade, não possuir antecedentes criminais e não exercer outro cargo público que seja incompatível com esta função. Além disso, é obrigatório possuir graduação em Psicologia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e estar registrado no respectivo Conselho Regional.
O candidato também deve ter disponibilidade para atuar presencialmente na Comarca de Nova Mutum. É preciso estar disponível para participar de audiências durante o expediente forense, especificamente no período das 12h às 19h, quando for convocado.
Como será realizada a seleção
A seleção dos candidatos será feita por meio de análise documental. A classificação daqueles que forem habilitados levará em consideração a experiência profissional acumulada e a formação acadêmica. A pontuação máxima possível na avaliação é de dez pontos.
O resultado final do processo será divulgado por edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). É importante que os candidatos acompanhem a publicação oficial para saber se foram classificados.
Credenciamento e forma de remuneração
O ato de credenciamento será realizado pelo presidente do Tribunal de Justiça, seguindo as normas aplicáveis. O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da decisão de homologação. Existe a possibilidade de prorrogação por mais um período igual, em apenas uma ocasião.
Os profissionais credenciados atuarão como autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com o Poder Judiciário. A remuneração será paga em forma de abono variável, de caráter indenizatório. O valor depende dos serviços efetivamente prestados e segue os critérios estabelecidos no Provimento n. 61/2020/CM, respeitando o limite previsto no edital.
Conforme o edital, assinado pela diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum, juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, o credenciamento não representa uma contratação automática. Ele apenas habilita os profissionais a prestar serviços quando houver demanda judicial.
O edital completo, contendo todos os requisitos, documentos necessários e critérios de avaliação, está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso, edição n. 12.287, de 23 de outubro de 2026.
