A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe. O órgão considera que as provas são sólidas e que os argumentos da defesa sobre falhas técnicas não provam a inocência do ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer oficial contra o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento é uma resposta direta às alegações da defesa.

Na petição, apresentada no mês passado no STF, a defesa de Bolsonaro tenta derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A pena foi imposta no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil. A defesa busca anular a condenação por completo.

• A PGR argumenta que as provas mostram uma organização criminosa clara e definida.
• O parecer afirma que dúvidas técnicas não provam a inocência de Bolsonaro.
• O caso foi redirecionado para o plenário da Corte após manifestação da PGR.
• O relator atual da revisão é o ministro Kassio Nunes Marques.
• A defesa alegou falta de acesso a documentos da investigação (nulidade).

Na manifestação, Gonet destacou que as provas coletadas pelo STF demonstram a existência de uma organização criminosa com um objetivo bem definido. O procurador-geral refutou os argumentos técnicos da defesa, que apontavam falhas na rastreabilidade de dados digitais.

As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena, afirmou Gonet no documento.

Próximos passos no Supremo

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso, deve liberar o processo para julgamento pelo plenário da Corte. Esse é um passo importante para definir o destino final da revisão criminal.

Kassio se tornou relator da revisão criminal porque integra a Segunda Turma da Corte. O colegiado da Segunda Turma não participou do julgamento original do ex-presidente, que foi realizado pela Primeira Turma. Essa divisão de turmas é padrão para revisões criminais no STF.

Argumentos da defesa e nulidades

A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista. Um dos principais argumentos foi o cerceamento de defesa, citando a falta de acesso integral ao material da investigação por parte dos advogados.

Outros argumentos apresentados incluem a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos específicos e vícios de forma que, segundo os advogados, teriam comprometido a lisura do julgamento original. Com o parecer negativo da PGR, a expectativa é que o plenário avalie esses pontos de forma definitiva.