A Justiça de Mato Grosso determinou que o homem condenado por homicídio qualificado pague uma indenização de R$ 131 mil aos dois filhos menores da vítima, que foi morta com nove facadas após uma discussão.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) entrou com um processo na Justiça para garantir que os dois filhos menores da vítima R. N. da S. A. recebam a indenização pelos danos morais sofridos. A vítima foi morta em 2021 por um homicídio qualificado, e o valor da compensação, após atualizações, chega a R$ 131,3 mil.

O pedido foi feito em setembro pelo defensor público José Edir de Arruda Martins Júnior, com base na decisão criminal que obrigou o assassino, F. J. da S., a pagar 50 salários mínimos às famílias da vítima. Em julho de 2025, o Tribunal do Júri de Cuiabá condenou o réu a 16 anos e quatro meses de prisão, começando a cumprir a pena em regime fechado.

• A vítima foi atacada com nove facadas após uma discussão, com o crime enquadrado como motivo fútil e dificuldade de defesa.
• A condenação criminal se tornou definitiva apenas em dezembro de 2025, permitindo que a Defensoria começasse a cobrar a indenização civil.
• O juiz da 4ª Vara Cível de Várzea Grande concedeu a gratuidade da justiça à família, reconhecendo a falta de recursos para arcar com os custos do processo.
• O tribunal exigiu que a Defensoria atualize os cálculos com os novos juros vigentes desde agosto de 2024 e localize o endereço do condenado para citação.
• Há a possibilidade de que os pais da vítima, mencionados na certidão de óbito, também tenham direito a parte da indenização, o que precisa ser definido.

Crime ocorreu após briga e uso de arma branca

O crime aconteceu após uma discussão, quando a vítima foi imobilizada e atingida por nove facadas. Os jurados do tribunal do júri reconheceram que o assassinato teve um motivo fútil e que o uso da arma dificultou a defesa da vítima, o que qualificou o crime e aumentou a gravidade da punição.

Condenação se torna definitiva e cobra valores

A sentença criminal ganhou força de lei em dezembro de 2025. Com isso, a Defensoria Pública assumiu a representação dos dois filhos menores da vítima para cobrar a indenização. Os valores foram atualizados com juros e correção monetária, atingindo a marca de R$ 131,3 mil.

Justicia exige documentos e localiza o réu

Em uma decisão de 26 de outubro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, concedeu o benefício da gratuidade da justiça à família. O magistrado determinou que a Defensoria apresente os documentos necessários, incluindo a decisão final do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o recurso criminal e uma planilha atualizada dos valores.

O juiz também solicitou a identificação clara de quem são os beneficiários da indenização e quanto cada um deve receber, já que a sentença criminal foi genérica. Além disso, é preciso definir se os pais da vítima também têm direito a parte do dinheiro, conforme consta na certidão de óbito.

Defensoria prepara manifestação para o processo

Vanessa Cristina Lira de Oliveira, defensora pública responsável pelo caso, explicou que o processo está dentro do prazo para manifestação. Ela afirmou que a equipe entrará em contato com os familiares para reunir os documentos e esclarecimentos exigidos, como a localização atual do condenado na unidade prisional. Após essa etapa, o processo será enviado ao Ministério Público para que a cobrança siga em frente.