Parlamentares republicanos querem punir o ex-assessor médico da Casa Branca por não responder perguntas sobre a pandemia. A votação deve acontecer nesta semana.
O Senado dos Estados Unidos deve analisar nesta semana uma recomendação que pode representar um novo capítulo na longa disputa política em torno da pandemia de Covid-19. O senador republicano Rand Paul, presidente da Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, pretende colocar em votação uma resolução para recomendar que o ex-principal assessor médico da Casa Branca, Anthony Fauci, seja acusado de desacato ao Congresso.
A medida ocorre poucos dias depois de Fauci comparecer ao Senado, sob intimação, e se recusar a responder praticamente todas as perguntas dos parlamentares, invocando repetidamente a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito de qualquer pessoa de não produzir provas contra si mesma em um eventual processo criminal.
- Fauci foi intimado a depor no Senado no dia 29 de julho, mas usou a Quinta Emenda mais de 100 vezes para não responder.
- Os republicanos querem processá-lo por desacato, pois ele recebeu um perdão presidencial preventivo no fim do governo Biden.
- O perdão não protege contra falso testemunho, segundo os advogados de Fauci.
- Fauci foi um dos principais críticos das medidas de isolamento e sempre negou ter mentido sobre a origem da Covid.
- A decisão final de abrir processo criminal cabe ao Departamento de Justiça dos EUA.
O que é desacato ao Congresso
Nos Estados Unidos, o desacato ao Congresso é um mecanismo utilizado quando uma pessoa intimada pelo Legislativo deixa de cumprir uma determinação considerada legítima, como comparecer a uma audiência, entregar documentos ou responder perguntas.
Existem três modalidades de desacato ao Congresso:
- Desacato criminal, quando o Congresso encaminha o caso ao Departamento de Justiça, que decide se apresenta denúncia criminal;
- Desacato civil, utilizado para obrigar judicialmente o cumprimento de uma intimação;
- Desacato inerente, um mecanismo histórico que praticamente não é mais utilizado.
No caso de Anthony Fauci, Rand Paul pretende recomendar o caminho criminal. Entretanto, a aprovação da comissão não significa uma acusação automática. A resolução ainda precisa seguir os procedimentos internos do Senado e, caso avance, caberá ao Departamento de Justiça decidir se há elementos suficientes para apresentar denúncia. Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Reuters destacam que esse tipo de caso costuma envolver disputas complexas sobre os limites da autoridade do Congresso e das garantias constitucionais das testemunhas.
A principal discussão jurídica
O centro da controvérsia está justamente na Quinta Emenda. A Constituição americana estabelece que nenhuma pessoa pode ser obrigada a produzir provas contra si mesma em um processo criminal. Esse direito pode ser invocado tanto em tribunais quanto em depoimentos ao Congresso quando existe risco razoável de responsabilização criminal.
Os republicanos argumentam que Fauci não poderia utilizar essa proteção porque recebeu, antes do fim do governo Joe Biden, um perdão presidencial preventivo relacionado aos atos praticados durante sua atuação na pandemia.
Já os advogados de Fauci sustentam que o perdão não elimina todos os riscos jurídicos. Um eventual falso testemunho prestado agora, por exemplo, não estaria protegido pelo perdão. Além disso, especialistas afirmam que ainda não existe uma definição definitiva da Suprema Corte sobre como a Quinta Emenda se aplica em situações envolvendo perdões presidenciais amplos.
O depoimento que terminou em silêncio
Anthony Fauci compareceu ao Senado em 29 de julho após ser intimado pela comissão presidida por Rand Paul. Logo na abertura da audiência, seus advogados informaram que ele seguiria orientação jurídica para exercer seu direito constitucional ao silêncio.
A partir daí, praticamente todas as perguntas receberam a mesma resposta: Fauci invocou a Quinta Emenda.
Segundo a Associated Press, foram mais de 100 recusas em responder perguntas feitas pelos senadores republicanos. As perguntas abordavam principalmente:
- a origem da pandemia de Covid-19;
- o financiamento americano a pesquisas com coronavírus na China;
- possíveis pesquisas de ganho de função (gain-of-function);
- declarações anteriores prestadas por Fauci ao Congresso;
- contatos com autoridades federais durante a pandemia;
- e documentos internos recentemente obtidos pela comissão.
Em diversos momentos, Rand Paul tentou obter respostas até para perguntas consideradas simples. Segundo relatos da imprensa americana, Fauci também se recusou a confirmar informações básicas durante a audiência, mantendo a mesma estratégia de invocar a Quinta Emenda.
A disputa entre Rand Paul e Fauci
O embate entre os dois começou ainda durante a pandemia. Rand Paul foi um dos principais críticos das medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar a Covid-19 e passou anos acusando Fauci de minimizar a possibilidade de um vazamento de laboratório na China e de prestar informações falsas ao Congresso sobre pesquisas financiadas pelos Estados Unidos.
Fauci sempre negou essas acusações. Em entrevistas anteriores, classificou as alegações como infundadas e afirmou que vinha sendo alvo de ataques políticos.
Poucos dias antes da audiência, Rand Paul divulgou centenas de páginas de diários pessoais escritos por Fauci durante os anos da pandemia. Segundo veículos como CBS News e Reuters, os documentos revelam bastidores da resposta do governo americano, reuniões internas e conversas com integrantes da Casa Branca. Até o momento, porém, os principais veículos afirmam que os diários não apresentaram provas novas de prática criminosa por parte do ex-assessor médico.
O que acontece agora
A comissão presidida por Rand Paul deve votar nesta semana a resolução que recomenda o desacato ao Congresso. Se aprovada, a medida poderá seguir para novas etapas no Senado e, posteriormente, ser encaminhada ao Departamento de Justiça.
Mesmo assim, especialistas ressaltam que isso está longe de significar uma condenação ou mesmo uma denúncia formal. Caberá ao Departamento de Justiça avaliar se existem fundamentos jurídicos para abrir um processo criminal.
Enquanto isso, democratas classificam a investigação como uma iniciativa de caráter político e afirmam que Fauci apenas exerceu um direito garantido pela Constituição.
Já os republicanos sustentam que a recusa em responder perguntas sobre um dos maiores eventos da história recente dos Estados Unidos impede que o Congresso esclareça completamente decisões tomadas durante a pandemia.
