Auditorias e estudos anteriores mostram que votos irregulares em eleições americanas são raros. O novo plano do governo americano liga o registro eleitoral de estrangeiros a processos de deportação.
O Departamento de Segurança Interna, o DHS, começou a trabalhar para identificar pessoas que não são cidadãs americanas, mas que se registraram para votar, e mandar esses casos para investigação de imigração. Essa medida é uma mudança importante, pois, segundo especialistas ouvidos pelo New York Times, governos anteriores não costumavam transformar automaticamente esse tipo de registro em prioridade de deportação, principalmente quando havia sinais de que a pessoa tinha sido cadastrada por engano.
Resumo rápido:
- Não cidadãos não podem votar em eleições federais nos EUA.
- O registro para votar pode causar problemas no processo de imigração.
- O DHS diz ter achado mais de 250 mil possíveis não cidadãos nos cadastros de quatro estados.
- Especialistas dizem que estar registrado não significa ter votado.
- O governo já sofreu várias derrotas na Justiça tentando obter dados de eleitores.
Pela lei americana, pessoas que não são cidadãs não podem votar em eleições federais. O registro para votar também pode trazer consequências graves para um imigrante, inclusive no processo de imigração e de naturalização. A nova estratégia do governo Trump ganhou força depois que o DHS anunciou, em julho, que havia encontrado mais de 250 mil potenciais não cidadãos nos registros eleitorais de quatro estados: Califórnia, Nova Jersey, Nevada e Pensilvânia.
Números por estado
O maior número foi registrado na Califórnia, com uma estimativa de 190.832 pessoas. Em Nova Jersey, foram apontadas 35.152; em Nevada, 15.903; e na Pensilvânia, 14.576. Os números foram apresentados pelo DHS como resultado de análises iniciais. Mas há uma questão importante: estar registrado não significa, necessariamente, ter votado.
O próprio material divulgado pelo governo não apresentou provas de que todas essas pessoas tenham efetivamente participado de uma eleição. Também não explicou detalhadamente como chegou aos números.
Especialistas em eleições questionaram a forma como os dados foram obtidos. O PolitiFact informou que o DHS não explicou publicamente como fez os cruzamentos e que comparações feitas com bases comerciais podem gerar falsos positivos quando os dados não têm informações suficientes para confirmar a identidade de uma pessoa.
A diferença é importante, pois um imigrante pode aparecer em um cadastro eleitoral por diferentes motivos. Em alguns casos, pode haver erro administrativo, especialmente em sistemas de registro automático ligados à obtenção ou renovação de carteira de motorista. O número divulgado pelo DHS se refere a potenciais não cidadãos registrados nos cadastros, e não a 250 mil pessoas que votaram de forma comprovada. Essa diferença é essencial e foi uma das principais polêmicas levantadas por especialistas e autoridades eleitorais.
Foi exatamente o que aconteceu em Nova Jersey. O estado identificou cerca de 6.600 não cidadãos que tinham sido registrados para votar por causa de um problema no sistema da comissão de veículos. Menos de 400 dessas pessoas chegaram a votar, segundo informações do estado.
Isso significa que uma pessoa pode estar em um registro eleitoral sem nunca ter votado. E é nesse ponto que a nova política do governo Trump ganha força. O DHS determinou que o ICE, o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega, adote uma postura mais dura contra estrangeiros que tenham cometido infrações relacionadas ao voto. O departamento afirmou que isso pode incluir deportação.
Conexão entre eleições e imigração
A medida cria uma ligação direta entre duas áreas que normalmente eram tratadas de forma separada: a administração das eleições e a fiscalização da imigração. O governo argumenta que proteger as eleições é uma questão de segurança nacional e que apenas cidadãos americanos devem participar das eleições federais.
O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou que a segurança eleitoral é segurança nacional e cobrou que os estados cooperem com o governo federal na identificação de pessoas consideradas inelegíveis.
Mas os estados questionados pelo DHS contestaram parte das conclusões. Em Nevada e na Pensilvânia, autoridades eleitorais disseram que as alegações federais não vieram acompanhadas de provas suficientes para demonstrar que as pessoas identificadas eram realmente não cidadãos registrados ilegalmente.
A disputa faz parte de uma ofensiva federal maior. O Departamento de Justiça entrou com ações contra mais de duas dezenas de estados para obter informações detalhadas dos registros eleitorais. Até agora, a administração sofreu 21 derrotas seguidas nos tribunais em processos relacionados à obtenção desses dados, segundo a Reuters.
O papel dos estados
Os estados argumentam que a administração das eleições é, em grande parte, responsabilidade deles e que o governo federal não pode simplesmente exigir acesso total a informações pessoais dos eleitores. O governo Trump, por outro lado, diz que precisa dos dados para identificar registros de pessoas que não têm direito de votar e garantir a integridade das eleições.
A discussão acontece a menos de três meses das eleições de 3 de novembro, quando os americanos vão escolher deputados, senadores e governadores. Há uma preocupação extra entre especialistas eleitorais: o risco de que uma grande operação para retirar nomes dos registros acabe atingindo eleitores que têm direito de votar, mas que sejam identificados erroneamente como não cidadãos.
Auditorias e estudos anteriores mostram que o voto de não cidadãos em eleições americanas é raro. A Brookings Institution, por exemplo, afirma que auditorias estaduais encontraram poucos casos, e não há provas de que votos de não cidadãos tenham mudado o resultado de uma eleição.
Isso não significa que o voto ilegal seja permitido. Não é. A lei federal proíbe não cidadãos de votar em eleições federais. O debate agora é sobre como o governo deve identificar essas pessoas, o que vale como prova suficiente de uma infração e quais consequências devem ser aplicadas quando o registro aconteceu por engano e a pessoa nem votou.
A estratégia do governo Trump coloca essa questão no centro da campanha de segurança eleitoral antes das eleições de novembro. E transforma os registros eleitorais de milhões de pessoas em mais um campo de disputa entre Washington e os estados americanos, ao mesmo tempo em que aumenta o risco de consequências migratórias para estrangeiros que apareçam nesses bancos de dados.
