A deputada federal Erika Hilton (PSol) venceu o apresentador Ratinho na 2ª instância e, em nova decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o SBT será obrigado a exibir um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho.
A deputada federal Erika Hilton (PSol) venceu o apresentador Ratinho na 2ª instância e, em nova decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o SBT será obrigado a exibir um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho.
O Metrópoles teve acesso à decisão, assinada nessa sexta-feira (14/8). No documento, o direito de resposta de Erika foi mantido por unanimidade.
- Ratinho disse que Erika não é mulher, mas trans, e que mulher de verdade tem útero e menstrua.
- A deputada foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
- O SBT terá que exibir o vídeo no mesmo programa e horário, em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A briga na Justiça começou em março, quando Ratinho criticou a escolha de Erika para o cargo.
- O relator do caso disse que as falas do apresentador foram além da crítica política e viraram ridicularização pessoal.
O relator Mario Chiuvite Júnior destacou que as falas do apresentador ultrapassaram a crítica política para ingressar no campo da negação da identidade de gênero e da ridicularização pessoal.
A decisão obriga a emissora a exibir, em até 10 dias, um vídeo da deputada no mesmo horário e programa em que as ofensas foram feitas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Embate jurídico entre Erika Hilton e Ratinho
O discurso ao vivo aconteceu após a deputada federal ser escolhida como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a escolha de Erika para o cargo e disse que ela não é uma mulher.
Não é mulher, é trans, disse. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.
O processo foi movido por Erika depois que o canal de televisão não atendeu ao pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às declarações.
A polêmica teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Teve uma votação hoje. E deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans, pontuou o apresentador.
Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
No início de julho, no entanto, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT.
A exibição do direito de resposta de Erika Hilton ficou temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.
Ratinho também move uma ação contra a política na Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido como responsável por uma ação movida pelo apresentador contra a deputada federal Erika Hilton.
O caso foi protocolado no início de junho e questiona uma publicação feita pela parlamentar em março, na qual ela acusa um dos filhos do apresentador de estupro. Ratinho pede esclarecimentos sobre a qual dos filhos a postagem se referia.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do SBT para confirmar se a decisão judicial será acatada. A emissora respondeu que não se manifestará sobre o assunto.
