As operações de prefeituras e câmaras municipais serão apuradas visando resguardar servidores e evitar o superendividamento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprofunda ainda mais as investigações e apurações de supostas operações de empréstimos, cartões de crédito e cartões de benefícios, todos consignados que geram ganhos extras para os servidores do Poder Executivo Estadual para eventuais emergências, mas que se tornaram uma verdadeira bomba relógio que já ultrapassa a casa dos bilhões em movimentações financeiras.
“Agora vamos em busca de informações em todas as 142 cidades de Mato Grosso e que já existem insinuações, que necessitam ser apuradas, de empréstimos consignados que tiveram os recursos dos servidores descontados e não repassados as consignatárias os bancos financiadores que não receberam os valores devidos”, disse o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, que defendeu a nova lei aprovada pelos deputados em comum acordo com o governo do Estado e demais órgãos fiscalizadores que corrige os problemas daqui para frente, “mas é fundamental apurar e assim que comprovada a fraude ou o “roubo”, como aponta o ex-governador, ex-senador e ex- procurador da República, Pedro Taques que através da AFG&Taques Advogados Associados defende seus sindicatos e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - FESSP/MT.
Para o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, dificilmente haverá um município que não tenha empréstimos consignados, pois existe uma maior exposição daqueles que desejam ofertar créditos que tem “zero chances” de não receber, pois os descontos são feitos em folha de pagamento, antes da quitação dos salários, por isto deveriam ser créditos com juros menores, “aliás, com jutos mais realistas, pois os praticados até neste momento em que vimos são maquiados ou cheios de artimanhas”, assinalou o presidente do TCE/MT.
Sérgio Ricardo reafirmou que empresas que insistem, mesmo sem ter autorização do Banco Central, em emprestar recursos de forma escamoteadas, em nome de terceiro e não apresentarem os contratos, eles serão considerados nulos pelo TCE/MT e terão os descontos em folha suspensos, ou seja, proibidos de serem realizados.
Na última reunião da Terceira Mesa Técnica do TCE/MT, às 24 empresas que ofertam créditos ao funcionalismo público, foram convidadas, a prestarem esclarecimentos, mas apenas cinco compareceram, e atendendo pedido delas, os prazos foram ampliados do dia 18 para dia 30.
“No mês de julho próximo teremos um raio-x exato das mais de 300 mil operações financeiras realizadas de forma documental e aí veremos a responsabilização de cada um dos participantes, mas sem buscando resguardar a parte mais frágil deste processo, no caso o servidor público que não podem ter quase todo seu salário comprometido com dívidas”, disse Sérgio Ricardo.
“O maior problema que vejo é a falta de segurança jurídica pela não existência de contratos e cobranças estranhas que acabam levando o servidor ao superendividamento, pois ele contrai dívidas até o limite, aí vai para os limites dos cartões de crédito e benefício para pagar os empréstimos. Para piorar os bancos vendem as dívidas dos cartões para outras empresas, correspondentes bancários, que quitam a mesma, liberam novos limites consignados na folha de pagamento para os servidores e assim se cria uma ciranda financeira sem fim, pois o primeiro empréstimo está quitado para a empresa consignatária e para o banco financiador, liberando então nova margem para o servidor novamente emprestar, sem ter pago o primeiro empréstimo, que agora está nas mão de outra empresa ”, assinalou Sérgio Ricardo.
Ele lembra ainda que o servidor público diferente do trabalhador privado, que a partir deste ano passou a ter crédito consignado sob o saldo do FGTS, tem juros abaixo dos praticados pelo mercado financeiro justamente por causa da garantia certa de que aqueles que emprestam tem risco mínimo de não receberem seus valores.
Voltando a questão dos municípios, chamou a atenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso a posição do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini Jr em suspender as operações de crédito via cartão e exigir maior controle nos empréstimos consignados, pois a capital do Estado tem cerca de 16 mil servidores público, o segundo maior contingente do Estado.
Uma fala do líder do prefeito na Câmara Municipal, Dilemário Alencar de que a gestão anterior teria recolhido da folha de pagamento os descontos referentes aos empréstimos dos servidores público municipais da Capital e não recolhido aos bancos e empresas consignatárias chamou a atenção.
“Acreditamos que algo em torno de R$ 50 até R$ 80 milhões deixaram de ser repassados a quem de direito, pois houve o empréstimo para o servidor e o desconto na folha de pagamento”, disse o líder do prefeito Abílio Brunini Jr.
Para se ter uma ideia do volume de recursos que podem ter sido descantados e não repassados para quem de direito em Cuiabá, a folha de pagamento do servidor público municipal de maio último somou R$ 76,42 milhões.
Dilemário assinalou que o prefeito já suspendeu toda e qualquer negociação com cartão de crédito ou benefício e está sendo analisada todas as operações consignatárias para saber se existe ou não problemas como os detectados no Poder Executivo de Mato Grosso.
Já do outro lado da ponte, em Várzea Grande, o vereador Charles Fabiano Araújo Quadros (Charles da Educação), do União Brasil, que é profundo conhecedor dos meandros da Prefeitura de Várzea Grande, conseguiu aprovar por unanimidade uma indicação para que a prefeita Flávia Moretti (PL), realize uma auditoria em todos os contratos e convênios de consignados em vigor, bem como a adoção de providências quanto a diminuição do percentual de desconto em folha de pagamento.
“É voz corrente entre todos os servidores de que existem operações casadas, ou seja, o empréstimo, mais os cartões e quando se acaba um limite de um se usa de outro ou então se vende as dívidas para outras instituições para liberar nova margem e por aí vai indo”, disse Charles Quadros para quem o servidor está com suas finanças exauridas e extremamente endividado, quando não superendividados.
A estimativa nos bastidores é de que a folha de pagamento em Várzea Grande esteja em patamares de R$ 50 milhões e que a Capital Consig é uma das empresas consignatárias que é cadastrada, mas que não teria operações realizadas, mesmo assim, o próprio vereador Charles Quadros frisa que existe muitos empréstimos consignados e o estrangulamento das finanças do funcionalismo.
O presidente do TCE/MT, assinalou que ainda nesta semana dispara os pedidos de informações para todos os prefeitos municipais e presidentes da Câmaras Municipais, que envolve um universo que oscila entre meio milhão até um milhão de servidores públicos municipais.
“Estamos vendo os problemas enfrentados pelo governo federal quanto as operações no INSS, que tem algumas empresas que negociaram empréstimos e cartões que também emprestaram aqui aos servidores públicos do Poder Executivo e com certeza terão em todas as cidades de Mato Grosso e vou mais longe ao compreender e acreditar estarem presentes em todo Brasil”, disse Sérgio Ricardo para quem o esforço de todos os Poderes Constituídos é no sentido de garantir que as operações aconteçam de forma transparente e legal, sem exploração, sem usura, de forma abusiva.
