Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária retoma debates após 11 anos para apoiar novas políticas de economia popular e solidária. Encontro irá definir diretrizes do 2º Plano Nacional para fortalecer a inclusão produtiva em todo o País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 13 de agosto, da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), evento que marca a retomada da conferência após mais de dez anos. A ação é um espaço nacional de debate, participação e construção coletiva de propostas para fortalecer a economia popular e solidária no Brasil.
Durante seu discurso, Lula destacou a economia solidária como um modelo capaz de transformar o Brasil, desde que haja oportunidade para que as pessoas possam demonstrar sua capacidade.
A economia solidária é a demonstração de que nos deem uma oportunidade, abra uma porteirinha para nós, uma janela, que a gente pode provar que esse país pode ser altamente diferente do que foi durante muito tempo”, disse o presidente Lula.
COOPERAÇÃO — Com o tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”, a conferência oferecerá subsídios para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária.
“O que vocês estão demonstrando é uma coisa que eu tenho falado para educar o povo a compreender o tipo de economia que eu acredito. Eu tenho dito o seguinte: muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, desnutrição, fome e analfabetismo. Agora, pouco dinheiro na mão de muitos significa exatamente o contrário”, ressaltou Lula.
REGULAMENTAÇÃO — O presidente também afirmou que acompanhará de perto o processo de regulamentação da Lei de Economia Solidária e cobrará empenho dos ministros. A Lei, sancionada em dezembro de 2024, criou a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e recebeu o nome do sociólogo, professor e economista Paul Singer por sua dedicação, durante duas décadas, ao estudo aprofundado do tema.
“Eu penso que é importante vocês terem clareza do significado de vocês na economia brasileira e ter noção da dificuldade que a gente tem para fazer as coisas avançarem. Hoje eu fiquei sabendo que ainda estão regulamentando a Lei. A regulamentação só precisa de nós”, ressaltou Lula.
PREPARAÇÃO — Realizada até 16 de agosto, em Brasília, são esperados cerca de 1.500 participantes na 4ª Conferência, entre delegados e delegadas, representantes de governos, sociedade civil, empreendimentos e entidades ligadas à economia popular e solidária. Ao todo, foram eleitos 968 delegados nas etapas preparatórias, que mobilizaram cerca de 16 mil pessoas em 1.584 municípios, com 185 conferências locais, 14 temáticas e 27 estaduais.
PLANO NACIONAL — A última edição, em 2014, resultou na elaboração do 1º Plano Nacional de Economia Solidária, revisado em maio de 2024 pelo Conselho Nacional. Com a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, o objetivo é fortalecer a autogestão, a cooperação, o acesso a crédito, a produção e o consumo justos, além de promover inclusão social e desenvolvimento sustentável nos territórios.
A conferência foi convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, após amplo processo descentralizado de escuta e participação popular. Segundo a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), o evento carrega significado simbólico e político, ao retomar uma agenda interrompida em 2016 e reconstruir políticas voltadas à inclusão produtiva associada.
AVANÇOS — O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, lembrou sua participação na 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária, em 2006, e ressaltou que a atual edição marca mais um passo decisivo para consolidar o setor como política pública nacional. Ele também destacou avanços, como a regulamentação da Lei de Economia Solidária, prevista para novembro, e a tramitação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias no Congresso Nacional.
“A economia solidária não representa simplesmente a lógica de gerar uma ocupação e emprego, é uma alternativa da forma da economia se organizar. Vocês têm o direito legítimo, necessário, revolucionário de nos cobrar mais empenho, mais recursos, mais políticas e mais dedicação. Essa é a minha visão sobre o papel da economia solidária”, registrou Marinho.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou a importância do retorno das políticas públicas que promovem inclusão, valorizam o trabalho coletivo e contribuem para o desenvolvimento sustentável das comunidades. “Aqui está presente o resgate de duas políticas públicas fundamentais para o Brasil e que foram interditadas por seis anos. Primeiro, a política de participação social e o resgate da Conaes depois de 11 anos. Depois, a política pública da economia solidária, que é muito mais que economia solidária: é ação solidária e de cooperação, de fazer junto, de sobreviver conjuntamente e de produzir pela inteligência do nosso povo”, destacou o ministro.
DADOS — A economia solidária no Brasil já contabilizou mais de 27 mil empreendimentos, envolvendo cerca de 2 milhões de trabalhadores em 3.186 municípios, de acordo com levantamento da Senaes. Em 2023, movimentou mais de R$ 65 bilhões, cerca de 2% de toda a renda do trabalho no país, segundo a PNAD Contínua. Essas iniciativas atuam em cadeias como agricultura familiar, reciclagem, confecção, serviços, alimentação e finanças solidárias, sendo fundamentais para a geração de renda e inclusão de populações historicamente marginalizadas.
- Clarício, Ana Karine, José Antonio e Maria Catiana: inspiração na economia solidária. Fotos: Vítor Vasconcelos/Secom-PR
Histórias de quem vive a economia solidária:
A FORÇA DA COZINHA SOLIDÁRIA — Inspirado pelo legado da missionária Irmã Lourdes no Maranhão, Clarício Marques, 56 anos, encontrou seu propósito no movimento da economia solidária em Santa Maria (RS), onde atua há mais de uma década. Ele é o idealizador do projeto Panela do Bem, iniciativa que começou com o aproveitamento de sobras de feiras para alimentar pessoas em situação de rua e que hoje mobiliza 40 voluntários em duas cozinhas solidárias. O foco, segundo ele, vai além do assistencialismo, buscando promover dignidade e autonomia. "É mais do que um comércio. Claro que é importante a venda, mas além disso é importante esse lado solidário das pessoas e esse propósito de vida, de atingir pessoas que precisam", destacou. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, Clarício reforçou a urgência de ações preventivas. "Não adianta só lamentar a enchente e a gente não ver coisas que evitem isso. Nosso propósito é trabalhar e incentivar o uso de embalagens biodegradáveis, porque estamos tendo excesso de embalagens de isopor, sacolas, que ficam na natureza 300, 400 anos", pontuou.
ARTICULAÇÃO NACIONAL — Militante desde 2002, Maria Catiana Barbosa, 38 anos, atua como agente do Programa Paul Singer e defende a economia solidária como um eixo estruturante para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil. "É construir alternativas para gerar renda e fortalecer as comunidades, a partir do que a gente planta e produz. Mais do que renda, precisamos de empoderamento coletivo", disse. Na visão de Maria, a 4ª Conaes é um espaço de construção para um mundo mais justo, solidário e igualitário. "A gente vai sair daqui com o segundo Plano Nacional da Economia Solidária. Que esse plano seja um horizonte para os empreendimentos e para a construção de novas políticas públicas".
CULTURA INDÍGENA — Representante Pataxó do sul da Bahia e em Minas Gerais, José Antônio Gonçalves, ou Arabutã Pataxó, é artesão e delegado da economia solidária. Com o respaldo, ele passou a comercializar seu artesanato com preço justo e sem a interferência de atravessadores, preservando a tradição e a renda de sua comunidade. O movimento o fez descobrir que as práticas coletivas de sua aldeia já eram, na essência, economia solidária, mesmo antes de conhecer o termo. "Na aldeia, sempre trabalhamos coletivamente, dividindo o que produzíamos. Só não sabíamos que isso tinha um nome. Antigamente eu vendia na rua e era abordado pela fiscalização, hoje tenho respaldo e vendo pelo valor que mereço", declarou.
FOMENTO E PROTAGONISMO FEMININO — Ana Karine Nascimento, coordenadora do Fórum Baiano de Economia Solidária, atua no apoio e potencialização de empreendimentos solidários. Seu trabalho coloca o fator humano no centro da economia, especialmente mulheres negras. "A economia solidária é majoritariamente feminina e negra. Trabalhar isso é dar visibilidade e autonomia para mulheres invisibilizadas nos processos econômicos". Ana argumenta que hoje está sendo construída uma economia diferenciada: a do pensar coletivo. "Para a gente tratar uma economia com autonomia, a gente precisa dizer às pessoas que elas têm direitos. Além dos deveres, elas têm direitos. E esses direitos vão extrapolar apenas o financeiro", concluiu.
ESTRATÉGIA — A economia popular e solidária tem se mostrado como uma alternativa perante as transformações no mundo do trabalho, sendo uma estratégia importante para enfrentar o desemprego, a informalidade e a precariedade que afetam muitos trabalhadores brasileiros, que tem como consequências a fome e a pobreza.
Esse modelo econômico se constituí como um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo de produtos e serviços que tem como princípios a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, redes e cadeias solidárias articuladas. A sua base está centrada na valorização da colaboração e do ser humano e não do capital, visando relações mais justas do ponto de vista social e sustentáveis, tanto na área econômica, como na ambiental.
REPRESENTANTES — Durante a cerimônia de abertura, a representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), Tatiane Valente, destacou que a 4ª Conaes é um momento decisivo para garantir avanços concretos para o setor. “Nós queremos ressaltar a importância do nosso 2º Plano Nacional de Economia Solidária, que ele não seja só mais um plano, mas que possa ser efetivo e transformador da sociedade”, disse.
Fátima Torres, presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Solidária (Unicafes), defendeu que o setor seja fortalecido e ressaltou que a economia solidária vai além do modelo formal de cooperativismo previsto em lei. “A economia solidária é isso: estarmos no dia a dia produzindo, seja a nossa produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar, seja o artesanato, o tanto de diversidade e de produtos que nós conseguimos produzir e comercializar e se auto-organizar”, afirmou Fátima.
Já o presidente da Cooperativa Central de Produção Industrial de Trabalhadores em Metalurgia (Uniforja), Maurício da Costa, transmitiu que a história da cooperativa é um exemplo de como a economia solidária e a autogestão podem transformar uma situação de crise em um caso de sucesso. “Com mais de 300 colaboradores atualmente, instalada numa área fabril de 65 mil metros quadrados, somos o fruto da esperança, da força e da resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil. Viemos de uma empresa falida que foi recuperada com muito trabalho e dedicação de seus cooperados”, explicou.
Presidente da União das Cooperativas da Reforma Agrária Popular do Brasil, Diego Ramos destacou que programas federais são essenciais para fortalecer a economia solidária. “Queremos registrar aqui a presença do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a necessidade de fortalecer as compras diretas e institucionais para fortalecer o mercado interno e socorrer a economia nacional. Esse Governo nos permitiu caminhar muito e tenho certeza que vamos caminhar muito mais”, afirmou.
