A Justiça do Rio decidiu que dois policiais condenados pela tortura e morte do pedreiro Amarildo, em 2013, podem continuar na Polícia Militar. O processo administrativo que poderia expulsá-los foi encerrado porque o prazo máximo de seis anos para julgar oficiais acabou. Um deles já se aposentou e o outro ainda trabalha na corporação.
Dois policiais militares condenados por torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em julho de 2013, na Rocinha, vão continuar na Polícia Militar do Rio de Janeiro. A Justiça decidiu acabar com o processo administrativo que analisava a conduta dos oficiais, o major Edson Raimundo dos Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros, porque o prazo para julgar o caso já tinha vencido.
- Resuminho rápido: O prazo máximo para julgar oficiais da PM é de 6 anos.
- Resuminho rápido: O major Edson Santos, que mandou matar Amarildo, está aposentado e recebe quase R$ 27 mil por mês.
- Resuminho rápido: O tenente Medeiros, que participou do crime, voltou a trabalhar na PM e pode ser promovido.
- Resuminho rápido: Os dois policiais usaram vários recursos na Justiça para atrasar o processo e evitar a expulsão.
- Resuminho rápido: Eles recuperaram o direito de andar armados, que tinha sido suspenso em 2013.
Com essa decisão, o major Santos, que era o comandante da UPP da Rocinha e foi apontado como o mandante do crime, foi para a reserva (aposentadoria) e vai continuar recebendo dinheiro do Estado. Já o tenente Medeiros, que era o subcomandante, continua trabalhando e bate ponto no Comando de Operações Especiais (COE). Os desembargadores também devolveram o porte de armas para os dois, que estava suspenso desde 2013.
Série de recursos
Pela lei, o Conselho de Justificação (CJ), que é o processo administrativo para julgar oficiais, tem que durar no máximo seis anos, contados a partir da data do crime. Diferente dos soldados (praças), que podem ser expulsos da PM por uma decisão do comandante-geral, a conduta dos oficiais precisa ser analisada por desembargadores. No caso de Santos e Medeiros, o processo foi aberto em 2015 e, em 2016, a Justiça já tinha decidido que eles eram "incapazes de permanecer na corporação".
Mas essa decisão não foi cumprida porque os advogados dos policiais entraram com vários recursos. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) até multou os dois em dez salários mínimos por usarem recursos só para atrasar o processo. Os recursos só acabaram em fevereiro de 2022, mais de oito anos depois do crime.
Esse foi o segundo processo administrativo que os oficiais conseguiram encerrar. Em 2022, outro processo, que analisava a condenação de Santos por corrupção de testemunha, também foi arquivado. O tenente Medeiros, que foi absolvido dessa acusação, foi considerado apto a voltar ao trabalho. Hoje, não há mais nenhum processo administrativo contra a dupla.
O major Edson Santos ainda está cumprindo pena de 16 anos e três meses pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver, e mais quatro anos por corrupção de testemunha, mas em regime aberto. Em setembro de 2024, ele foi transferido para a reserva e, em junho passado, recebeu aposentadoria bruta de R$ 26.858,21.
Já o tenente Luiz Felipe de Medeiros terminou de cumprir a pena de dez anos e sete meses em maio passado e voltou a trabalhar. A PM disse que ele não participa de operações e atua na área administrativa. Mesmo com a condenação, Medeiros pode ser promovido e não há nada que o impeça de voltar a trabalhar nas ruas ou assumir cargos de comando.
Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) afirmou que o processo administrativo tramitou em segredo de justiça. A defesa dos policiais não quis se pronunciar.
