Conselheiro do CNJ atuou como advogado em acordo entre a Oi e o governo de Mato Grosso. Investigações apontam possível desvio de R$ 308 milhões.
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou o passaporte à Polícia Federal, como foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, dia 6 de agosto, o ministro autorizou buscas no escritório de advocacia de Rabaneda, localizado em Cuiabá, como parte da operação Heritage.
A investigação apura o desvio de R$ 308 milhões em um contrato entre a empresa de telefonia Oi e o governo de Mato Grosso. Rabaneda teria atuado como advogado da companhia em algumas negociações desse acordo.
- Quem é Ulisses Rabaneda: Conselheiro do CNJ, licenciado da advocacia para atuar no órgão de controle do Judiciário.
- O que está em jogo: Suspeita de desvio de R$ 308 milhões e irregularidades em contrato da Oi com o Estado de MT.
- Onde aconteceu a busca: No escritório de advocacia dele, em Cuiabá, e a operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo.
- Quando aconteceu: As buscas foram feitas no dia 6, e a entrega do passaporte ocorreu após o retorno da viagem oficial.
- Reação de Rabaneda: Ele afirma que não tem envolvimento com os fatos apurados, que atuou de forma regular e que os honorários foram declarados à Receita.
Na época da operação, Rabaneda estava nos Estados Unidos em uma viagem oficial do CNJ. Em uma nota oficial, ele declarou que sua relação com os fatos investigados é apenas sua atuação, como advogado, no período anterior à posse no CNJ. Também disse que foi contratado para atuar em um acordo sobre direitos de crédito da empresa de telefonia.
Como era o esquema
Segundo os investigadores, o desvio do dinheiro teria origem em uma disputa tributária iniciado no ano de 2009. Na época, o Estado cobrava da Brasil Telecom, que é hoje conhecida como Oi, cerca de R$ 71 milhões. Porém, depois que o Supremo mudou a legislação que sustentava a cobrança, a Oi começou a tentar ser devolvido dos valores pagos.
No ano de 2023, foi criado um comitê especial para tentar resolver esse conflito e um escritório foi contratado para representar a Oi. Ele era o Ricardo Almeida Advogados Associados, que tem como nome o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, outro a situação. No ano seguinte, em Abril, foi feito o acordo que previa a devolução de R$ 3081 Milhões.
O pagamento seria inicialmente destinado a este escritório, mas depois a empresa informou que os valores deveriam ser pagos a dois fundos de investimento, que são administrados pelo Banco Master. A PF tem que essa movimentação financeira foi feita para que o dinheiro chegasse até fundos administrados por familiares de pessoas como o ex-Governador Maouo Mendes e o deputado Fábio Garcia, que também alvos.
Segundo as investigação, vários advogados receberam altos valores como honorários, incluindo Ulisses Rabaneda e Ricardo Almeida. Para a PF, há suspeitas de que esta estrutura foi criada para lavar o dinheiro que veio dos cofres público, e por isso foi feita por meio de fundos em cascata e empresas de fachada, com o objetivo é não ser descopberto.
Contatação
Além do conselheiro e do desembargador, também foram alvo o ex-governador de MT, Mauendes, e o atual diputado Fábio Garcia. A PF pediu que todos eles entregassem os passaportes, o que foi feito de forma recorrente. Eles aparecerão que são inocentes.
Outras pessoas envolvidas
A operação Heritage, além de cumprir, também tem como foco por os passaportes das pessoas citadas, que serão investigados para esclarecer se tem participação em algum esquema. As primeiras providências da operação tomam outro rumo que não houve nenhuma prisão, mas as investigações continuam.
