A matéria é de autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (UB)
O governador Mauro Mendes (UB) sancionou, na semana passada, o projeto de lei que proíbe a exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, para acesso a estabelecimentos públicos e privados, em Mato Grosso.
A lei é publicada na edição do Diário Oficial do Estado, que circula nesta segunda-feira (14).
A matéria é de autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (UB).
De acordo com a lei, está proibida a “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.
O projeto de lei foi apresentado na primeira sessão de 2022, em substituição a outra matéria com mesmo teor, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que causou polêmica na Casa, no segundo semestre de 2021.
Votaram contra o projeto os deputados Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Paulo Araújo (PP).
Para Cattani, o principal objetivo do projeto é garantir a liberdade de escolha do cidadão.
O deputado, que costuma encampar as bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PL), nega ser contra a imunização.
“Lutamos pela liberdade dos cidadãos mato-grossenses, que nos mostraram que são contra esta exigência do passaporte sanitário. O projeto ter se tornado finalmente uma lei é uma vitória da nossa população”, celebrou o parlamentar.
Em Mato Grosso, o comprovante de vacinação ou exame negativo de Covid-19 já era exigido para entrada em jogos na Arena Pantanal, em Cuiabá.
Em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), o passaporte é exigido para a entrada em espaços públicos e privados.
