O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas em 82% das emendas Pix analisadas, com suspeitas de superfaturamento, fraudes e falta de transparência. Os casos serão enviados para a Polícia Federal e outras autoridades.
O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu irregularidades em 82% das emendas parlamentares do tipo Pix que foram analisadas. Essa foi a maior auditoria já feita sobre esse tipo de transferência de dinheiro público. A fiscalização encontrou suspeitas de superfaturamento, fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e graves falhas na transparência e no rastreamento de como o dinheiro foi usado.
A auditoria analisou uma amostra de 100 emendas Pix, que foram enviadas para 74 estados e municípios. Os problemas foram encontrados em 61 desses lugares, o que representa 82% do total fiscalizado. O levantamento envolveu R$ 198,11 milhões em recursos transferidos entre 2020 e 2024. Segundo o relatório, os auditores identificaram possíveis prejuízos aos cofres públicos de R$ 55,4 milhões, valor que pode ser cobrado de volta em processos de ressarcimento.
- 82% das emendas Pix fiscalizadas tiveram irregularidades, como superfaturamento e fraudes.
- O dinheiro suspeito soma R$ 55,4 milhões, que pode ter que ser devolvido aos cofres públicos.
- Muitos recursos foram transferidos para contas "de passagem", dificultando saber onde o dinheiro foi parar.
- Houve pagamentos por serviços não realizados e obras inacabadas, com suspeita de superfaturamento.
- Os casos serão enviados para a Polícia Federal, Ministério Público e CGU para investigação.
Por causa das suspeitas de irregularidades, o TCU informou que os casos serão enviados para a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU). Eles podem abrir investigações criminais e administrativas.
Contas usadas para esconder o destino do dinheiro
A principal irregularidade encontrada foi o uso inadequado das contas bancárias destinadas às emendas Pix. Dos R$ 55,4 milhões considerados possivelmente irregulares, R$ 26,4 milhões foram movimentados por meio das chamadas "contas de passagem". Nessas contas, o dinheiro era transferido rapidamente para outras contas, sem deixar claro onde foi aplicado. Segundo os auditores, essa prática atrapalha o rastreamento dos recursos públicos.
Pagamentos sem comprovação
Outros R$ 15 milhões foram relacionados a pagamentos feitos sem a documentação fiscal correta, despesas que não combinavam com o objetivo da transferência e falta de comprovação de que os serviços foram realmente executados. Também foram encontrados pagamentos por serviços não realizados, despesas sem contrato e falta de comprovação da quantidade de serviço feita.
Obras inacabadas e superfaturamento
Mais R$ 14,1 milhões estão ligados a obras não executadas, superfaturamento e irregularidades na execução física dos contratos. O relatório também aponta:
- fraude em licitações;
- concorrências direcionadas;
- restrição à competitividade;
- contratação direta considerada irregular;
- contratação de empresas declaradas inidôneas;
- participação de apenas um licitante;
- empresas ligadas a agentes públicos;
- mesmos representantes atuando em empresas concorrentes;
- preços acima dos valores de mercado.
Entre os casos que chamaram a atenção da equipe técnica estão contratos para festas, shows, eventos culturais e esportivos pagos com dinheiro das emendas Pix.
Falta de transparência
Outro problema identificado foi a falta de informações obrigatórias no Transferegov, o sistema federal que acompanha as transferências voluntárias. Segundo o TCU, muitos gestores não apresentaram relatórios de gestão e documentos que permitiriam acompanhar como o dinheiro foi usado. A Corte afirma que essas falhas atrapalham muito a transparência e o controle social das emendas parlamentares.
Relatório será enviado ao STF
A auditoria será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar na ação relatada pelo ministro Flávio Dino, que discute regras de transparência das emendas parlamentares. Desde o final de 2024, o ministro vem determinando medidas para aumentar o controle das chamadas transferências especiais, exigindo a apresentação de planos de trabalho, prestação de contas e uso de contas específicas para movimentar o dinheiro. Segundo o TCU, parte das irregularidades aconteceu por causa da falta de regras claras quando a modalidade foi criada, em 2019, o que gerou um período de "vácuo legislativo" nos mecanismos de fiscalização.
Parlamentares não foram identificados
O relatório não revela quais deputados e senadores destinaram as emendas analisadas. Segundo fontes do tribunal, o objetivo da auditoria foi avaliar a gestão do dinheiro público e apontar fragilidades nos mecanismos de controle, sem individualizar a responsabilidade dos autores das indicações parlamentares.
Próximos passos
Como resultado da fiscalização, o TCU propôs:
- abertura de tomadas de contas especiais para recuperar prejuízos aos cofres públicos;
- aprofundamento das investigações sobre possíveis irregularidades;
- envio do relatório ao STF;
- encaminhamento das suspeitas à Polícia Federal, Ministério Público e CGU;
- melhoria do sistema Transferegov para aumentar a transparência e o rastreamento das emendas Pix.
No início deste mês, o Tribunal de Contas da União também lançou uma plataforma pública que permite aos cidadãos acompanhar a destinação das emendas parlamentares, identificando parlamentares, partidos e valores enviados para estados e municípios.
