A Corte de Cassação da Itália rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, por dúvidas sobre o tratamento médico que ela receberia no Brasil. A decisão, porém, afirma que não houve perseguição política contra ela.
A Corte de Cassação da Itália questionou as garantias diplomáticas para o tratamento médico de Carla Zambelli no Brasil, o que levou à rejeição do pedido de extradição da ex-deputada, segundo documento obtido pela Jovem Pan.
- A Itália rejeitou a extradição de Carla Zambelli por dúvidas sobre cuidados médicos no Brasil.
- A corte entendeu que não houve perseguição política contra a ex-deputada.
- Zambelli foi condenada no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.
- Uma perícia médica apontou que ela sofre de doenças que exigem tratamento constante.
- O caso foi devolvido para novo julgamento com exigência de informações do governo brasileiro sobre a prisão.
O caso é sobre a condenação de Zambelli no STF por porte ilegal de arma e constrangimento, ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Uma perícia médico-legal mostrou que Zambelli tem doenças "plurais e diversificadas" que precisam de atenção constante e especializada, além de controle rigoroso de medicamentos para evitar reações adversas.
O caso foi enviado de volta para um novo julgamento em outra seção da Corte de Apelação de Roma, com a orientação de que sejam exigidas informações precisas do governo brasileiro sobre a capacidade real da prisão de fornecer monitoramento constante e os tratamentos médicos específicos que a ex-deputada precisa.
Decisão sobre perseguição política
A defesa de Zambelli argumentou que o processo tinha motivação política por causa do cargo dela e do momento eleitoral de 2022. No entanto, a Corte decidiu que os crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo ofendem bens jurídicos comuns, como a segurança pública e a liberdade pessoal.
O tribunal disse que um crime não se torna "crime político" só porque foi cometido por uma parlamentar ou em um contexto politicamente polarizado. A legislação de extradição exige que o delito em si tenha natureza política, como ameaças à organização do Estado, e não foram apresentadas provas concretas de perseguição discriminatória.
Idas e vindas na Justiça italiana
A Corte de Cassação da Itália já havia negado em maio um pedido de extradição de Zambelli por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinado a libertação dela. Em julho, outro pedido também foi rejeitado, referente à condenação no STF por porte ilegal de arma e constrangimento.
As condenações de Zambelli
Em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ. No mesmo mês, ela deixou o Brasil e foi para a Argentina, depois para os Estados Unidos e, em junho, para a Itália, onde foi presa após ser incluída na lista da Interpol.
Em agosto, o STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter perseguido um homem armada nas ruas de São Paulo antes das eleições de 2022.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha o mandato de Zambelli. Dias depois, ela renunciou ao cargo.
