Dos 21 partidos políticos no Congresso, só 7 seguiram a ordem do ministro Flávio Dino, do STF, de explicar como interferem nas emendas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi um dos primeiros a responder. O prazo termina em 14 de agosto.
Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) de apresentar explicação sobre interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi determinada pelo ministro, no dia 15 de julho, após uma declaração em entrevista à imprensa do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
- Dos 21 partidos no Congresso, apenas 7 responderam ao STF sobre o controle das emendas.
- O ministro Flávio Dino pediu explicações após fala do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
- O prazo para entrega das respostas termina no dia 14 de agosto.
- Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF.
- As explicações serão enviadas à Polícia Federal para investigar possíveis desvios.
Prazo
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro termina somente no dia 14 de agosto. A data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. De acordo com Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.
A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
