O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, foi condenado por fraudes e desvios de dinheiro público. A Justiça deu 15 dias para ele pagar R$ 31,4 milhões, valor atualizado de duas dívidas. O caso envolve uma papelaria fantasma e uma entidade criada por servidores, investigados na Operação Arca de Noé.
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deu 15 dias de prazo para que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, pague condenações que totalizam R$ 31,4 milhões. Os valores são referentes a duas sentenças relativas a ações de improbidade administrativa envolvendo fraudes e desvios no parlamento estadual, investigados no âmbito da Operação Arca de Noé.
- Bosaipo usou uma papelaria fantasma e uma entidade criada por servidores para desviar dinheiro público.
- A Operação Arca de Noé, de 2002, investigou fraudes em licitações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
- O valor total da dívida é de R$ 31,4 milhões, incluindo multas e correções.
- O esquema envolvia empresas fantasmas que recebiam cheques sem entregar produtos ou serviços.
- O dinheiro desviado era usado para pagar dívidas de campanha e empréstimos com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
A Operação Arca de Noé foi deflagrada em 2002, pela Polícia Federal, para desarticular um esquema de fraudes a licitações envolvendo empresas fantasmas que recebiam em cheques da ALMT, sem entregar produtos ou serviços gráficos, materiais de expediente, entre outros produtos. Os valores eram usados para pagar dívidas de campanha e empréstimos realizados junto ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Um dos processos é referente a contratação fictícia da empresa fantasma M.M De Souza Papelaria (Papelaria Marlboro), por conta de desvios de R$ 2.096.711,65. Os autos transitaram em julgado em março deste ano e o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) solicitou a conversão da ação em cumprimento de sentença. Segundo o órgão ministerial, o valor atualizado da dívida é de R$ 29.216.741,04, solicitação esta que foi acatada pela magistrada.
"Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o requerido Humberto Melo Bosaipo, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor total do débito de R$ 29.216.741,04, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios", diz a decisão.
A outra ação é referente a uma condenação pelo desvio de R$ 377.097,50, através de 36 cheques, emitidos para a chamada "Contribuição Fundo Social". De acordo com os autos, esta entidade foi criada por um grupo de funcionários da própria ALMT, sendo que o ex-presidente do parlamento estadual, José Geraldo Riva, teria autorizado os repasses.
Segundo o MP-MT, o valor atualizado desta sentença é de R$ 2.222.912,22, que também deverá ser pago em 15 dias, totalizando assim os R$ 31.439.653,26.
