A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, com 24 votos favoráveis, a emenda à Lei Orgânica que transfere a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A decisão busca adequar o calendário à orientação do STF e evitar a anulação do pleito.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, com 24 votos favoráveis, a emenda à Lei Orgânica do Município que transfere a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A decisão busca adequar o calendário do Legislativo municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar a anulação do pleito.
A votação ocorreu após articulação e acordo entre os vereadores, que concordaram em adiar a disputa, antes prevista para o dia 25 de agosto. O objetivo do adiamento é eliminar a insegurança jurídica de realizar a escolha do comando do Poder Legislativo com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início do próximo período administrativo. A preocupação dos parlamentares fundamenta-se nas diretrizes fixadas pela Suprema Corte, que estabeleceu que as eleições para as diretorias dos Poderes Legislativos devem ocorrer em datas contíguas ao início do respectivo ano legislativo.
Resumão da notícia
- A Câmara de Cuiabá decidiu adiar a eleição da Mesa Diretora para 6 de outubro, para seguir o que o STF orienta.
- A mudança foi aprovada com 24 votos a favor e busca evitar que a eleição seja cancelada.
- A eleição antes era marcada para 25 de agosto, mas os vereadores entenderam que era muito cedo.
- O STF tem cancelado eleições que acontecem muito antes do início do mandato, como ocorreu em Várzea Grande.
- A Comissão de Justiça da Câmara também aprovou a mudança no Regimento Interno.
O temor central do plenário era sofrer um revés judicial semelhante ao registrado na Câmara Municipal de Várzea Grande, cidade vizinha na região metropolitana, em que a disputa interna foi invalidada pelo STF em razão da antecipação excessiva da data da votação.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores cuiabanos também chancelaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), adequando formalmente o Regimento Interno da Casa de Leis ao novo cronograma. Conforme publicado pelo GD, o movimento na capital mato-grossense reflete uma tentativa de pacificação jurídica na Casa diante do cerco do STF a manobras de antecipação eleitoral em Câmaras e Assembleias Legislativas pelo país.
Em casos análogos analisados pela Corte, os ministros têm reiterado que a escolha extemporânea da Mesa Diretora compromete a contemporaneidade entre a representação popular das urnas e a composição dos cargos de comando do Legislativo.
