O Senado aprovou um projeto que reduz tributos sobre vários combustíveis, incluindo gasolina, diesel e etanol, para amenizar os efeitos do aumento dos preços causado pela guerra entre os EUA e o Irã. O texto também inclui benefícios fiscais para outros setores, como fertilizantes e etanol, e segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12) por 61 votos a 2 no Senado Federal e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, após acordo entre governo e lideranças do Congresso.
- O projeto reduz impostos federais sobre gasolina, diesel, etanol e outros combustíveis.
- A medida busca amenizar o aumento dos preços causado pela guerra entre EUA e Irã.
- Benefícios fiscais incluem também fertilizantes e produção de etanol.
- A perda de arrecadação será compensada pelo aumento dos royalties do petróleo.
- O projeto segue para sanção do presidente Lula.
O principal objetivo é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo da região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, no Brasil.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins, proporcional à produção de etanol hidratado em 2025.
Entre as medidas para produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Outro benefício permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031, com valor de até R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos com produção nacional. Mercadorias para projetos de fertilizantes ficarão isentas do AFRMM, com renúncia de até R$ 200 milhões por ano.
Outros pontos incluem autorização para o governo ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, descontados de orçamentos futuros, e antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo inclui dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo. Caso se aponte déficit, recursos de fundos como o FCDF e o FNDCT só poderão ser corrigidos no exercício seguinte pela inflação mais até 2,5%.
Esse gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, hoje em 15% e 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). O projeto não altera a fórmula da RCL, mas impede que receitas extraordinárias do petróleo ampliem automaticamente despesas vinculadas à RCL. Nesses casos, com déficit previsto, o crescimento dessas despesas fica limitado à inflação mais 2,5%.
Acordo com o governo
A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram no Palácio da Alvorada para definir prioridades legislativas deste período de esforço concentrado.
Também participaram o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O Congresso retomou a agenda legislativa após o recesso, com duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
