A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter no ar um vídeo do ex-governador Pedro Taques com críticas à Operação Heritage. A juíza Glenda Moreira Borges negou o pedido de retirada do conteúdo, defendendo a liberdade de expressão no período de pré-campanha. O vídeo associa o pré-candidato Mauro Mendes a crimes, mas a justiça entendeu que não há provas suficientes para censura.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu manter no ar um vídeo publicado pelo ex-governador Pedro Taques (PSB) com críticas e referências à Operação Heritage, que investiga um acordo de R$ 308 milhões envolvendo o governo de Mato Grosso e a antiga operadora Oi.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) pela juíza Glenda Moreira Borges, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ao analisar pedido de liminar apresentado pela Federação União Progressista. A entidade pedia a retirada do conteúdo, alegando que a publicação associava o pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União) a crimes como apropriação de recursos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- O vídeo foi publicado pelo ex-governador Pedro Taques em suas redes sociais.
- A Operação Heritage investiga um acordo de R$ 308 milhões entre o governo de MT e a Oi.
- O pedido de retirada foi feito pela Federação União Progressista, que apoia Mauro Mendes.
- A juíza entendeu que, em análise preliminar, não há elementos para censura.
- O mérito do caso ainda será analisado pelo TRE-MT.
No vídeo, Taques reúne trechos de reportagens e declarações de terceiros, usando expressões como "tá provado", "isso é roubo" e "quem rouba é ladrão". A publicação também faz referência à operação da Polícia Federal e questiona a situação envolvendo o ex-governador Mauro Mendes.
Juíza aponta liberdade de expressão
Ao negar a liminar, Glenda Moreira Borges afirmou que, durante a pré-campanha, a liberdade de expressão política e o debate público devem prevalecer, cabendo à Justiça Eleitoral interferir somente em situações excepcionais. Segundo a magistrada, a legislação eleitoral estabelece o princípio da "menor interferência possível" da Justiça Eleitoral no debate político, especialmente no ambiente digital.
A juíza destacou ainda que não identificou, em uma análise preliminar, elementos concretos suficientes para determinar a retirada do vídeo. Para ela, o material reúne reportagens e manifestações de terceiros e, neste momento processual, não seria possível afirmar que o conteúdo apresenta fato "sabidamente inverídico".
Pedido ainda será analisado no mérito
A magistrada também considerou que não havia elementos suficientes, nesta fase inicial, para caracterizar ataque à honra ou à imagem do pré-candidato Mauro Mendes. "Não havendo como precisar, neste momento, ataque à honra e à imagem do pré-candidato, nem se manifesta como fato sabidamente inverídico", destacou a decisão.
O processo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para manifestação. Pedro Taques apresentou contestação espontaneamente antes mesmo de ser formalmente citado.
A decisão desta quarta-feira trata apenas do pedido de liminar. O mérito da representação ainda será analisado pelo TRE-MT, que poderá decidir posteriormente se houve ou não irregularidade na publicação. Até lá, o vídeo permanece disponível, mantendo no centro do debate político de Mato Grosso as acusações e questionamentos relacionados à Operação Heritage.
