Proposta que muda a legislação trabalhista já passou pela Câmara dos Deputados e agora será analisada no Senado. O texto pode garantir mais folga aos trabalhadores sem corte no salário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, aquela em que a pessoa trabalha seis dias e folga um.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por dar o parecer sobre o assunto dentro da comissão.
- A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.
- Ela propõe reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas por semana.
- Também garante dois dias de descanso por semana, sem cortar o salário.
- Essa regra valeria para trabalhadores de carteira assinada e outros regimes.
- Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado e depois ser promulgada.
Na semana passada, Alcolumbre já tinha sinalizado que iria destravar a proposta depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. Ela reduz o limite máximo de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de folga paga por semana, sem reduzir o salário do trabalhador.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas PECs precisam ser aprovadas na comissão. Depois, serão encaminhadas ao Plenário, necessitando do aval de 49 senadores, no mínimo, em dois turnos. Em seguida, é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
