Câmara aprova por unanimidade o parcelamento de dívida de Cuiabá com a União em até 30 anos, gerando economia anual de R$ 7,9 milhões para a cidade.
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (1º), por unanimidade, uma importante medida financeira: a renegociação da dívida do município com o governo federal. O total do débito, que era de R$ 30,46 milhões, poderá ser parcelado em condições muito mais favoráveis, aliviando a arrecadação da cidade.
Antes dessa mudança, a prefeitura estava prevista para pagar essa dívida em 42 parcelas, com valores que giram em torno de R$ 846 mil cada. Com o novo acordo feito com a União, o prazo foi esticado para até 360 meses, o equivalente a 30 anos. Além disso, os juros reais ficam zerados e a correção é feita pelo IPCA, o que torna o pagamento menos pesado ao longo do tempo.
Aproveite e confira os principais pontos dessa renegociação fiscal:
- Redução de Juros: A taxa de juros real foi zerada, eliminando a onerosidade anterior.
- Economia Anual: O município tem uma redução bruta de cerca de R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com dívida.
- Investimento Obligatório: A prefeitura precisa investir 4% do saldo devedor em melhorias na cidade.
- Sobra no Caixa: Após a reserva para investimentos, sobram cerca de R$ 7,92 milhões livres por ano.
- Fim do Risco: A medida ajuda a evitar a retenção de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uma ajuda financeira para o dia a dia da gestão
Na prática, essa renegociação representa um alívio mensal no fluxo de caixa da cidade. A estimativa é que a diferença entre o que a cidade deixa de gastar a mais com a dívida e o valor que ela é obrigada a investir resulte em uma sobra líquida de R$ 7,92 milhões por ano. Isso equivale a uma média de R$ 660 mil disponíveis todos os meses para ser usados em outras áreas essenciais da administração pública.
Regras de segurança fiscal
Para garantir que o dinheiro não saia do trilho, a administração municipal precisa aplicar anualmente 4% do valor que ainda deve em investimentos que seguem as regras da legislação. É importante ressaltar que essa renegociação não cria uma nova dívida, pois o valor já existia e estava previsto no orçamento; a mudança apenas torna a cobrança mais barata e tranquila para os cofres públicos.
Próximos passos e regras do jogo
Segundo a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, não há impacto negativo nos cofres. Ao contrário, a medida protege a saúde financeira da cidade ao evitar que a União retenha recursos do FPM devido a atrasos.
Como parte do acordo, a administração não pode usar essa renegociação para pedir novos empréstimos. A lei é clara: o dinheiro economizado não pode ser destinado a novas operações de crédito, servindo estritamente para o pagamento das parcelas e os investimentos obrigatórios.
A adesão a este formato é possível graças à Emenda Constitucional nº 136/2025 e às normas federais atuais. O prazo final para que a Prefeitura oficialize esse processo junto à Secretaria do Tesouro Nacional é 9 de setembro de 2026.
