Um projeto que permitiria a reeleição da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, não foi votado na sessão de terça-feira. No entanto, uma decisão judicial alterou as regras, reduzindo a quantidade de votos necessária para a aprovação. Com isso, a disputa pela presidência da Casa, agendada para 6 de setembro, pode ficar mais acirrada e acessível para a atual mandatária.
O Projeto de Resolução nº 31.173/2026, criado pelo vereador Marcus Brito Júnior (PV), não foi analisado na última sessão antes da escolha da nova diretoria da Câmara de Cuiabá. A proposta visa mudar as regras internas para que os membros da Mesa Diretora possam ser reeleitos para o mesmo cargo dentro do mesmo período legislativo.
Marcus Brito ainda não pediu formalmente para colocar a proposta na pauta de votações. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), tem interesse direto na aprovação, pois a mudança abriria a possibilidade de ela permanecer no comando do órgão.
Regras de votação mudam por decisão judicial
A situação mudou após o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, atender a um pedido do vereador Wilson Kero Kero (Democrata 35). Na decisão, de sexta-feira (25), o juiz determinou que, para este projeto específico, a exigência de dois terços dos votos seja afastada.Com essa mudança, o projeto pode ser aprovado por simples maioria, desde que a maioria absoluta dos vereadores esteja presente. Na prática, são necessários apenas 14 votos, em vez dos 18 que corresponderiam a dois terços dos 27 parlamentares. Contudo, a decisão não obriga que a votação ocorra nesta terça-feira.
- O projeto altera o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá.
- Permite a recondução de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
- Decisão judicial reduziu a cota de aprovação de 18 para 14 votos.
- A presidente Paula Calil tem interesse direto na aprovação da regra.
- A eleição da nova Mesa Diretora está agendada para terça-feira (06).
