A juíza Glenda Moreira Borges, do TRE-MT, decidiu manter no ar um vídeo da campanha de Otaviano Pivetta que critica Wellington Fagundes e Natasha Slhessarenko, associando-os à 'velha política' e a Silval Barbosa. A decisão ocorreu nesta terça-feira (29/09).

A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Glenda Moreira Borges, permitiu a manutenção da propaganda eleitoral que associa os candidatos Wellington Fagundes (PL) e Natasha Slhessarenko (PSD) a políticos da chamada velha política e ao grupo do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é desta terça-feira (29).

A representação foi apresentada pela Coligação Coração da Gente, encabeçada por Wellington, contra a chapa do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos). O bolsonarista, que apoia a candidatura da nora Janaína Riva (MDB) ao Senado, alegava que a inserção apresentava irregularidades ao mencionar Pivetta e Mauro Mendes (União) sem exibir o nome da candidata a vice e os suplentes da candidatura de Mauro ao Senado.

• O Tribunal decidiu manter o vídeo que critica adversários políticos.
• A ação judicial foi movida por Wellington Fagundes contra Otaviano Pivetta.
• A juíza afirmou que não houve ilegalidade na identificação dos candidatos.
• Criticas como velha política são consideradas avaliações válidas.
• A quantidade de veiculações não influencia a legalidade do conteúdo.

Análise da decisão judicial sobre a propaganda

Também sustentava que o vídeo fazia propaganda negativa ilícita ao associar Fagundes e Natasha a políticos e grupos ligados ao MDB e ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, condenado em vários esquemas de corrupção. A magistrada entendeu que não houve irregularidade na identificação da chapa.

Segundo ela, os nomes Pivetta & Mauro aparecem dentro de uma frase sobre a atuação política dos dois e não como apresentação eleitoral autônoma da candidatura ao Governo. A identificação de Pivetta e Gisela Simona (União) ocorre na cartela final da propaganda, com o nome da vice.

Identificação correta dos candidatos no material

A magistrada também afastou a necessidade de apresentação dos suplentes de Mauro Mendes. Conforme a sentença, embora Mauro seja candidato ao Senado, ele é citado na propaganda do Governo dentro de uma narrativa sobre a aliança política com Pivetta, sem apresentação de cargo, número de urna ou pedido de voto para sua candidatura ao Senado.

Sobre as críticas a Wellington e Natasha, a decisão considerou que expressões como velha política e o pior da política quer voltar ao poder representam avaliação política desfavorável, mas não configuram, por si só, propaganda ilícita. A sentença destacou que a peça não afirma que Wellington tenha cometido os crimes atribuídos a terceiros nem apresenta como fato que essas pessoas integrem atualmente a campanha dos candidatos.

Licitude das críticas e volume de exibição

A juíza também afirmou que a quantidade de exibições da propaganda, 38 veiculações apontadas no monitoramento, não altera a conclusão sobre a legalidade do conteúdo. Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julga-se improcedentes os pedidos formulados na representação e confirma-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência.