A Fiesp classifica a aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado como medida eleitoreira e alerta para aumentos de custos e desemprego informal. O texto prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu de forma negativa à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado, que ocorreu nesta quarta-feira (14). Em um comunicado oficial assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação rotulou a proposta como uma manobra política com foco em eleições, utilizando a expressão 'PEC Boca de Urna', e alertou para os graves impactos que essa mudança pode ter na economia nacional.

Para a Fiesp, a redução da jornada de trabalho é um tema complexo que deveria ter sido debatido com profundidade técnica e longe da pressão do calendário eleitoral. A entidade defende que decisões sobre o mundo do trabalho exigem análise cuidadosa dos efeitos no mercado, na produtividade e na sustentabilidade das empresas.

• O que é a escala 6x1 É o sistema em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos e descansa um, muito comum no Brasil.
• O que muda na prática O trabalhador passará a ter dois dias de descanso por semana, sem perder o salário.
• Qual a nova jornada O texto propõe reduzir a semana de trabalho de 44 para 40 horas.
• Qual o risco apontado A Fiesp teme o aumento do desemprego informal e o encarecimento de produtos e serviços.
• Qual o status atual Aprovada no Senado por 75 votos a 1, segue agora para a promulgação.

Críticas à pressa na aprovação

Paulo Skaf enfatizou que a natureza da proposta, por ser uma alteração na Constituição (PEC), exige um debate muito mais sério e longo do que o praticado. "Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma 'PEC Boca de Urna'", afirmou o presidente da Fiesp. A expressão 'boca de urna' é usada pejorativamente para indicar que a lei foi criada ou alterada na véspera de eleições para ganhar popularidade, sem preocupação com a execução prática.

A federação argumenta que a mudança abrupta no modelo de jornada poderá paralisar ou prejudicar o funcionamento de setores considerados essenciais para o abastecimento do país. Setores como saúde, educação, transporte público, supermercados e indústria química operam com base na escala 6×1, e a alteração forçada pode gerar furos de operação, falta de mão de obra e aumento nos preços dos serviços prestados a população.

Impactos nos custos e no bolso do consumidor

Além da questão operacional, a Fiesp manifestou profunda preocupação com a expansão da informalidade no mercado de trabalho. A entidade acredita que, para manter os níveis de produção com menos horas de trabalho, as empresas podem ser forçadas a contratar mais trabalhadores de forma irregular ou reduzir o quadro oficial, aumentando a precarização do emprego. Há também a previsão de aumento nos custos operacionais, que será repassado aos consumidores.

Entre os exemplos concretos citados pela federação está o possível encarecimento das taxas de condomínio. Como as zeladorias e serviços de manutenção dependem fortemente da escala 6×1, a mudança forçada aumentará a folha de pagamento dos condomínios, impactando diretamente o orçamento das famílias brasileiras. "Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade", declarou o presidente da Fiesp, reforçando que a inflação de serviços é o efeito colateral mais imediato dessa mudança legislativa.

O que diz a nova regra aprovada

A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no Senado, estabelece oficialmente que todo trabalhador terá direito a dois dias de descanso semanal remunerado. Isso significa que o descanso de apenas um dia (domingo) passará a ser uma exceção, e não a regra. Importa destacar que o texto não prevê redução do valor do salário; ou seja, quem trabalha 44 horas por R$ X passará a trabalhar 40 horas por R$ X, o que, na matemática da Fiesp, reduz a produtividade por hora.

O texto aprovado também define a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para evitar um choque imediato na economia, a implementação dessas mudanças será gradual, com um cronograma que permite às empresas se adaptarem aos novos padrões de gestão de pessoal. Após a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta não volta mais para a Câmara dos Deputados para votação final, seguindo diretamente para a promulgação, o que a torna imediata após a publicação no Diário Oficial.